Mato Grosso reduz em 40% o número de mortes por dengue

O número de óbitos por dengue no Estado do Mato Grosso do Sul caiu 40% nos quatro primeiros meses de 2012, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram registrados até o momento, três casos contra cinco em 2011. Entre janeiro e abril de 2011, foram registrados 36 casos graves de Dengue. Em 2012, no mesmo período, 69 pessoas apresentaram quadro grave. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a redução é reflexo da importante parceria com os municípios.

O número de óbitos por dengue no Brasil caiu 84% nos quatro primeiros meses de 2012 em comparação ao mesmo período de 2010. Enquanto naquele ano foram registradas 467 mortes pela doença entre janeiro e abril, o primeiro quadrimestre deste ano teve 74 óbitos. Os dados são de balanço feito pelo ministro da Saúde, nesta quinta-feira (17) em Brasília.

“Esses resultados expressivos só reforçam o trabalho do ministério em parceria com os municípios e as secretarias estaduais nas ações no período fora da epidemia, que foram pactuados no ano passado. Os planos por incentivo de desempenho, a checagem pelo LIRAa, o acompanhamento do plano de contingência e as visitas aos estados contribuíram efetivamente para a organização mais eficiente da rede de assistência do SUS”, analisou Padilha. 

Ele disse ainda que “o ministério considera um crime contra a saúde pública qualquer paralisação das atividades de combate à dengue por causa das atividades eleitorais. O segundo semestre é fundamental para a mobilização no combate à doença. É o momento de estruturar os serviços de saúde, capacitar profissionais e organizar as ações de vigilância”, reforçou.

O balanço da dengue em 2012 revela outros índices positivos no combate à doença. Houve diminuição de 91% nos casos graves da doença, que passaram de 11.845 em 2010 para 1.083 registros em 2012. Já o número total de casos teve retração de 58% - foram 286.011 casos da doença em 2012, contra 682.130 em 2011.

O ministro destaca o conjunto de ações do Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, como fatores para a redução da doença. Exemplo disso é o repasse de R$ 92 milhões repassados a 1.158 municípios, como adicional de 20% aos recursos regulares, com foco na qualificação das ações de prevenção e controle. O Ministério da Saúde aprovou 26 projetos municipais contra dengue, que garantiram a Mato Grosso um adicional de R$ 1,7 milhão contra a doença. “Com esse recurso, os gestores ganharam maior capacidade para aprimorar as ações, priorizando o controle de vetores, a vigilância epidemiológica e para promover uma organização mais eficiente da rede de assistência do SUS”, acrescenta Padilha.

O repasse de verba garantiu ainda o abastecimento regular aos estados e municípios de insumos estratégicos como os kits de diagnóstico e aquisição de inseticidas para o controle do mosquito Aedes aegypti. Foram adquiridos cerca de sete mil kits suficientes para 640 mil exames, 2,5 milhões de quilos de larvicidas e 350 mil litros de adulticidas (fumacê).

Outra ação foi o investimento em atividades de mobilização da população, através da campanha “Toda hora é hora de combater a dengue”, além da distribuição aos municípios de 450 mil cartazes com orientações sobre a classificação de risco do paciente. Também foi incrementado o esforço de capacitação dos profissionais de saúde.

SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA - Dez estados concentram 81,6% (233.488) dos casos notificados em 2012 - Rio de Janeiro (80.160), Bahia (28.154), Pernambuco (27.393), São Paulo (19.670), Ceará (17.205), Minas Gerais (14.006), Mato Grosso (13.802), Tocantins (11.589), Pará (11.223) e Rio Grande do Norte (10.286).

Já os dez municípios com o maior número de casos no período foram: Rio de Janeiro (64.675), Fortaleza (10.156), Recife (6.343), Palmas (4.706), Cuiabá (4.460), Goiânia (4.128), Natal (3.779), Itabuna (3.088), Aparecida de Goiânia (3.022) e Teresina (3.000). Considerando a incidência (calculada na proporção de um caso a cada 100 mil habitantes), os três municípios com as maiores taxas registradas foram: Palmas (2.494,7), Itabuna (1.445,3) e Rio de Janeiro (1.045,4), respectivamente.

CIRCULAÇÃO VIRAL– No país circulam quatro tipos de vírus da dengue. Em 2012, os tipos DENV 1 e DENV 4 foram os mais comuns, com 59,3% e 36,4%, respectivamente. Foram avaliadas 2.098 amostras positivas.

No entanto, essa distribuição apresenta variações entre as cinco regiões brasileiras. No Norte o percentual de 85,5% e no Nordeste registrou-se 81,5% de predomínio do DENV 4. Já nas regiões Centro-Oeste e Sul o DENV 1 circulou com maior predominância (53,3% e 83,8%). Já no Sudeste há equilíbrio entre os dois sorotipos - 46,8% de DEN 1 e 49,7% de DEN 4.

“É importante reforçar que não existe um tipo viral mais agressivo, mas a exposição da população a diversas infecções pelo vírus da dengue ao longo dos últimos anos constitui-se em um fator de risco adicional para a ocorrência das formas mais graves da doença, explica o Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.

Fonte: Ministério da Saúde

Município é contemplado com sete Centros de Educação Infantil

Com o lançamento do Brasil Carinhoso, ação vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, o município de Dourados foi contemplado com sete Centros de Educação Infantil, que serão construídas no bairros Vila Erondina, Jardim Colibri, Parque das Nações I, Autos do Indaiá, Distrito de Vila Vargas, Parque do Lago I e Jardim Vitória I, beneficiando, aproximadamente, 2 mil crianças com ensino integral. 

A ação é reflexo direto da atuação parlamentar do deputado federal Antonio Carlos Biffi e do senador Delcídio Amaral, ambos do PT/MS, junto ao Ministério da Educação (MEC), que, além de Dourados, beneficiou os municípios de Amambaí (2 unidades), Aquidauana (3), Campo Grande (2), Japorã (1), Naviraí (1), Rio Brilhante (1), Sidrolândia (1) e Tacuru (1).

Ao analisar os novos CEINFs para Dourados, Biffi destacou a responsabilidade do prefeito Murilo Zauith e equipe no que diz respeito à elaboração dos projetos, exigências técnicas, prazos de entrega e a articulação do seu mandato, em parceria com o senador Delcídio, no acompanhamento dos projetos em Brasília. 

“Essas novas unidades em Dourados refletem a boa parceria entre Dourados e o nosso trabalho aqui em Brasília, pois muitos municípios são indicados, mas poucos são contemplados por não respeitarem a elaboração de projeto, prazos e exigências técnicas. E, nesse sentido, o prefeito Murilo e toda a sua equipe estão de parabéns”, explicou Biffi. 

Pai da criança 

Após a confirmação das novas unidades, determinados políticos da região de Dourados registraram na mídia a autoria da ação. Questionado sobre o assunto, o deputado Biffi foi sucinto: “É sempre a mesma história, quando a criança é bonita, o que não falta é pai. 

Governos Lula e Dilma 

O parlamentar lembrou ainda que a ação faz parte do planejamento educacional do governo federal, elaborado ainda na gestão do presidente Lula, em parceria com os municípios que assinaram o termo de adesão ao plano de metas Compromisso Todos pela Educação e elaboraram o Plano de Ações Articuladas (PAR). Segundo o parlamentar, o objetivo, agora, no governo da presidenta Dilma, é elevar o número de CEINFs e aquisição de equipamentos e mobiliário em todo o país. 

“É importante lembrar que essas novas unidades são a continuidade de uma política voltada para o ensino educacional infantil iniciada lá no governo do presidente Lula e garantida com a presidenta Dilma. Com isso, nos últimos nove anos, já garantimos mais de 120 unidades para Mato Grosso do Sul. Ou seja, no mínimo, uma unidade por município”, afirmou. 

Fonte: Site do deputado federal Carlos Biffi

Parlamentar sul-mato-grossense participa da instalação da Comissão da Verdade

O deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT/MS) participou, nesta quarta-feira, (16), no Palácio do Planalto, da solenidade de instalação da Comissão da Verdade, que irá apurar agressões aos direitos humanos, ocorridas no país entre 1946 e 1988. 

Após a realização da agenda, o parlamentar sul-mato-grossense destacou que o ato, além de emocionante, já pode ser considerado histórico, pois, segundo ele, chegou o momento do país ter acesso às páginas dolorosas de nossa história. 

“Sem revanchismo, ódio ou rancor, chegou o momento do povo brasileiro ter acesso às páginas arrancadas da nossa história. O futuro, para ser seguro e em paz, precisa jogar luz nesse nebuloso passado”, salientou Biffi. 

O ato contou com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, dos ex-presidentes, José Sarney (atual presidente do Senado Federal), Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, a da Câmara dos Deputados, Marco Maia, além de ministros, parlamentares e parentes de vítimas do regime militar. 

O que é a Comissão da Verdade? 

A Comissão Nacional da Verdade é um grupo formado por sete integrantes que irá "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" praticadas entre 1946 e 1988 e redigir um relatório oficial, em um período de dois anos. Entre os objetivos estabelecidos na lei que cria a comissão está o de "identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos (...) e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade". O foco inicial deve ser os desaparecimentos políticos e eventos da ditadura militar (1964-1985). 

Como funciona? 

Para levar adiante os trabalhos, a comissão poderá acessar qualquer documento oficial, convocar pessoas para depoimentos, determinar perícias e diligências e promover audiências públicas e parcerias com entidades para o intercâmbio de informações. Por outro lado, a Comissão não tem poder para condenar ninguém; ela apenas fará um relatório sobre as circunstâncias das violações e apontará os nomes dos responsáveis. 

Fonte: Site do deputado Carlos Biffi

Mato Grosso do Sul terá remédio de graça para asma em 201 farmácias populares

O Ministério da Saúde incluirá, a partir de 4 de junho, no programa Saúde Não Tem Preço, três medicamentos para asma de forma totalmente gratuita à população. São eles: brometo de ipratrópio, dirpoprionato de beclometasona e sulfato de salbutamol (ver quadro ao final). No Mato Grosso do Sul, 201 farmácias, entre públicas e particulares, distribuirão os medicamentos. Além disso, o ministério vai ampliar seu programa de distribuição de suplementos nutricionais: dose de vitamina A para crianças de 6 meses a 5 anos de idade; e de sulfato ferroso para crianças de 6 a 18 meses em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do país.

As medidas fazem parte do programa Brasil Carinhoso, lançado, nessa segunda-feira (14), pela presidenta Dilma Rousseff, cujo objetivo é tirar da miséria crianças de 0 a 6 anos de idade. A expectativa do ministério é que as ações tenham impacto positivo na saúde infantil: redução dos casos de anemia na primeira infância em 10%, de deficiência de Vitamina A em 5% ao ano; e diminuição do número de internações por asma.

A asma está entre as principais causas de internação entre crianças de até 6 anos. Em 2011, do total de 177,8 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência da doença, 77,1 mil foram de crianças de 0 a 6 anos. Só no Mato Grosso do Sul, de 1.525 pessoas internadas pela doença, 512 eram crianças nesta faixa etária. Já o número de internações por anemia foi de 71.534 no país em 2011, e de 665 no estado – desses, 70 eram crianças de até 6 anos.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da inclusão dos medicamentos e suplementos no programa. “Estamos dando um passo importante para reduzir o número de internações e de óbitos que ainda existem. Não só estamos salvando vidas, como também estimulando o desenvolvimento da criança”, disse.

SAÚDE NÃO TEM PREÇO – Além de já ter acesso a 11 medicamentos para hipertensão e diabetes nas 554 farmácias populares da rede própria (administradas e montadas pelo governo) e 20.374 da rede privada, a população poderá retirar mais três medicamentos para asma, em dez apresentações. Em Mato Grosso do Sul, são 201 farmácias que distribuirão o medicamento.

Os medicamentos incorporados já fazem parte do elenco do programa Farmácia Popular, ou seja, são ofertados à população com até 90% de desconto nas unidades da rede própria e privada. Com a inclusão deles no Saúde Não Tem Preço, o valor de referência (estabelecido pelos laboratórios produtores) será mantido e o governo assumirá a contrapartida que era paga pelo cidadão.

A incorporação ampliará o orçamento atual do Saúde Não Tem Preço em R$ 30 milhões por ano. O orçamento de 2012 do programa, sem contar os valores previstos para cobrir os custos com a inclusão dos medicamentos para asma, é R$ R$ 836 milhões.

A gratuidade deve beneficiar até 800 mil pacientes por ano no país.  Hoje, o programa Farmácia Popular atende 200 mil pessoas que adquirem medicamentos para o tratamento de asma anualmente. A estimativa do ministério é que, com a gratuidade, este número possa quadruplicar – como ocorreu com os medicamentos para hipertensão e diabetes após um ano de lançamento da gratuidade pelo programa Saúde Não Tem Preço, iniciado em fevereiro de 2011.

A inclusão dos medicamentos para asma aconteceu porque, após a gratuidade da hipertensão e diabetes, foi percebido que a venda dos medicamentos para asma foi a que mais apresentou crescimento nas farmácias populares, chegando a 322% de aumento entre fevereiro de 2011 e abril de 2012.

Além disso, a asma está entre as doenças crônicas não transmissíveis, importante do ponto de vista epidemiológico e foco de ações estratégicas por parte do Ministério da Saúde desde o ano passado, com ações previstas no “Plano de Ações Estratégicas Para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022”.

SUPLEMENTOS – O Ministério da Saúde vai investir R$ 30 milhões para ampliar seu programa de distribuição de suplementos nutricionais. Para distribuir a dose de vitamina A para crianças de seis meses a 5 anos de idade serão usadas as campanhas de vacinação em 2.755 municípios. A meta é ampliar, até 2014, a distribuição a todas as cidades brasileiras. A iniciativa vai garantir ainda acesso ao sulfato ferroso em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do país para crianças de seis a 18 meses.

Fonte: Ministério da Saúde

PT Nacional realiza seminário no estado

A direção nacional do Partido dos Trabalhadores, através da sua Comissão de Acompanhamento das Eleições 2012, realizou Seminário Nacional: Desafios do Modo Petista de Governar. O objetivo principal do Seminário foi dialogar com os nomes petistas que estarão na disputa eleitoral para as prefeituras. Os participantes tiveram a oportunidade de debater sobre a atualidade do Modo Petista de Governar e dialogar sobre a incorporação de experiências recentes dos governos locais. 

Segundo a organização do evento serão estabelecidos os novos desafios para as administrações municipais, principalmente diante dos atuais cenários do país e do mundo, assim como das necessidades criadas pelo novo patamar de desenvolvimento vivido pelo Brasil a partir de 2003. 

“O PT vai entrar na 7ª geração de prefeitos/as. Desde 1982, quando elegeu dois prefeitos, passando pelas primeiras eleições nas capitais em 1985 (depois de anos de interventores durante a ditadura) e, principalmente, a partir de 1988, o PT passou a figurar como um Partido de bons governos municipais, administrando cidades grandes, médias e pequenas, implantando o Modo Petista de Governar”, afirma um trecho do texto de apresentação do evento. 

Participaram deste seminário nacional membros do DN, dirigentes estaduais do PT (presidente, secretários de Comunicação, Formação, Organização e Assuntos Institucionais), presidentes dos Diretórios Municipais e candidatos/as a prefeito e vice dos 118 municípios brasileiros com mais de 150.000 eleitores, assim como os responsáveis pelo programa de governo nesses municípios. 

Fonte: PT Nacional

Iniciativa do Governo Federal resultará na construção de 19 Centros de Educação Infantil (CEINFs) em Mato Grosso do Sul

O deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT/MS) comemorou nesta terça-feira (15) a excelente notícia que refletirá na construção de 19 Centros de Educação Infantil (CEINFs) em Mato Grosso do Sul. 

A iniciativa faz parte da ação Brasil Carinhoso, lançada, nesta semana, em Brasília, pela presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou que contou com a presença de prefeitos, secretários de educação e representantes dos municípios contemplados. 

De acordo com o parlamenta, o governo Dilma construirá 1.512 unidades de creches e pré-escolas em todo o país, sendo 19 CEINFs em Mato Grosso do Sul, contemplando os municípios de Amambaí (2 unidades), Aquidauana (3), Campo Grande (2), Dourados (7), Japorã (1), Naviraí (1), Rio Brilhante (1), Sidrolândia (1) e Tacuru (1). 

“É importante lembrar que essa ação faz parte do planejamento educacional do governo federal, elaborado ainda no governo Lula, em parceria com os municípios que assinaram o termo de adesão ao plano de metas Compromisso Todos pela Educação e elaboraram o Plano de Ações Articuladas (PAR). O objetivo do governo Dilma é elevar o número de CEINFs, além da aquisição de equipamentos e mobiliário”, salientou. 

Biffi explicou ainda que os municípios sul-mato-grossenses anunciados pela presidenta Dilma fazem parte de um grupo de 42 municípios que, em 2011, encaminharam seus projetos para análise técnica do Ministério da Educação. 

“Em 2011, alertei sobre a elaboração dos projetos, acompanhei os mesmos aqui em Brasília e, agora, comemoro a confirmação desses 19 municípios de Mato Grosso do Sul, mas a luta ainda não acabou. Vou trabalhar junto ao MEC para consolidar os demais municípios que ainda aguardam a aprovação de seus projetos”, afirmou. 

Fonte: Site do deputado Carlos Biffi

Caderneta de poupança poderá ter novas regras, de olho na queda dos juros, afirma Senador

A Comissão Mista que vai analisar a medida provisória que muda as regras de correção da caderneta de poupança foi instalada no Senado Federal. O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) será o revisor da comissão.O petista declarou que o Governo Federal ao implementar as novas regras procurou respeitar as práticas que vinham sendo adotadas.

Delcídio explicou que a intenção do governo para as poupanças futuras, além das novas formas de reajuste e de cálculos é, principalmente, proporcionar a redução nas taxas de juros. 

"O Banco Central ficava inclusive numa situação complicada pelas limitações que a poupança impunha e agora da maneira como está sendo apresentada essa medida provisória nós realmente criamos as condições para reduzir ainda mais os juros e com isso facilitar a vida dos cidadãos e cidadãs".

Para finalizar o senador adiantou que a próxima reunião de trabalho da Comissão Mista será em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos no dia 22 maio e contará com a presença do ministro Guido Mantega, que segundo ele, contribuirá significativamente para a analise da MP.

Fonte: PT NacionalCaderneta de poupança poderá ter novas regras, de olho na queda dos juros, afirma Senador

Mães do Mato Grosso do Sul começam a avaliar atendimento da Rede Cegonha

As mulheres que tiveram filho no Mato Grosso do Sul nos meses de março e abril utilizando o serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão avaliar a qualidade atendimento. A iniciativa faz parte da Ouvidoria Rede Cegonha que ligará para as cerca de 75 mil mulheres já inscritas no sistema. No Mato Grosso do Sul, 1.380 mil mulheres estão cadastradas para receber a ligação, o que corresponde a 1,83% do total registrado. A ação é inédita e faz parte da estratégia da Rede Cegonha, lançada ano passado pelo Governo Federal.

Na última quinta-feira (10), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, realizou o primeiro telefonema pelo novo canal de comunicação do ministério com a população. Na conversa, a entrevistada responderá a um questionário com perguntas que vão desde a descoberta da gravidez até o parto, além do acompanhamento médico da criança até os dois anos.

O ministro Alexandre Padilha explicou a importância da Ouvidoria Rede Cegonha para o trabalho desenvolvido pelo ministério. “Essa ligação é para ouvir diretamente da gestante se foi oferecido para ela o direito ao acompanhante, se ela foi desrespeitada em algum momento no atendimento,para premiar os hospitais que estão atendendo bem, com qualidade, identificar onde precisamos melhorar e punir se tiver algum tipo de irregularidade”, afirmou.

O novo serviço da ouvidoria geral do SUS funcionará com uma equipe de 40 pessoas, divididas em dois turnos, que funcionará das 8h às 20h. A região com o maior número de cadastros é a Sudeste (55,65%), seguido da Nordeste (19,38%), Sul (16,78%), Norte (5,91%) e Centro-Oeste (2,28%).

Os números dos telefones serão obtidos nos formulários de Autorização para Internação Hospitalar (AIH), instrumento utilizado pelo Ministério da Saúde para avaliar as ações e serviços do SUS. A AIH, preenchida pelos profissionais de saúde no momento da internação, é ferramenta essencial para a gestão dos hospitais e controle de gastos públicos e integra o Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS), que fornece os dados de quais e quantos procedimentos hospitalares foram realizados, além dos recursos repassados aos estados e municípios para pagamento ao hospital, com regras e critérios pactuados.

Além da avaliação do atendimento às gestantes, a inclusão do campo TELEFONE na AIH possibilitará o aperfeiçoamento na identificação dos usuários, ajudando o Ministério da Saúde a monitorar os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde. O ministro reforçou a importância de que as gestantes mantenham seu cadastro sempre atualizado. “O ministério estabeleceu uma norma onde todo o hospital tem que registrar o endereço e o telefone do paciente na ficha de internação, então é importante que os dados informados no momento do preenchimento da ficha de internação e AIH estejam corretos”, ressaltou.

REDE CEGONHA – A Rede Cegonha, lançada em 2011 pelo governo federal, vem qualificando a assistência prestada às gestantes no SUS. A estratégia já conta com R$ 213 milhões para propostas apresentadas por estados e municípios. As ações vão desde o reforço do planejamento familiar à confirmação da gravidez, passando pelo pré-natal, parto, pós-parto, até os dois primeiros anos de vida da criança. Até o momento, 25 estados e 2.731 municípios já iniciaram o processo de adesão à rede, com previsão de atendimento de 1,58 milhão de gestantes. Também já foram destinados R$ 25 milhões para a oferta de novos exames de pré-natal em 228 municípios de 13 estados.

OUVIDORIA ATIVA – O Ministério da Saúde está aprimorando os mecanismos de comunicação direta com o cidadão para melhorar o atendimento e ampliar a transparência do SUS. Neste ano, o Ministério começou a distribuir a Carta SUS, uma nova ferramenta que permite aos usuários avaliar o atendimento e os serviços prestados nos hospitais da rede pública ou unidades conveniadas. Para evitar que o usuário seja cobrado indevidamente, a carta informa ainda quanto o SUS pagou pelo atendimento e pede que eventuais cobranças realizadas sejam comunicadas.

Além da Carta SUS, o usuário pode fazer a avaliação, sem custos, por meio do Disque-Saúde (136). A ligação pode ser feita de telefones fixos, públicos ou celulares, de qualquer local do país. A avaliação também está disponível na internet, no Portal Saúde (www.saude.gov.br).

Fonte: Ministério da Saúde

Deputado defende melhor salário para Administrativos da Educação, Iagro e Agraer

O deputado Cabo Almi (PT-MS) saiu em defesa dos administradores da educação pública pelo reajuste de 17% pleiteado pela categoria que há muito luta por um salário mais digno, mas que em contra partido, o governo do estado encaminhou a Assembléia Legislativa projeto que reajusta em apenas 6%, longe de corresponder os anseios dos trabalhadores administrativo da educação em Mato Grosso do Sul. O plenário da Assembléia ficou lotado de servidores administrativos com faixas dizendo que trabalham por três e recebem por um.

Em seu pronunciamento Cabo Almi reforçou o que já vinha defendendo a abancada do PT composta pelos demais deputados Laerte Tetila, Paulo Duarte e Pedro Kemp, que é o de conseguir sensibilizar o governador André Puccinelli um reajuste mais coerente pelos trabalhos desenvolvidos pelos administrativos, pois os 6% oferecidos está longe de ser um reajuste que contemple de maneira satisfatória o conjunto da categoria que pretende 17% já para a próxima folha de pagamento.

Estou convencido de que o governo vai se sensibilizar e melhorar a proposta de reajuste, disse o deputado Cabo Almi, pois do jeito que está é impossível continuar, onde muitos deles recebem menos do que um salário mínimo mensal e com esse salário não é possível viver sozinho, quanto mais sustentar uma família com 3 ou 4 filhos.

Eu sei, disse o deputado, o quanto é difícil ganhar menos de um salário mínimo por mês. Sou um exemplo dessa experiência, pois trabalhei na roça e depois fui cobrador de ônibus e promotor de vendas e sofria muito para manter a minha família composta de 3 filhos.

Segundo informou o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, os mais de mil trabalhadores em educação irão permanecer na Assembléia Legislativa, conforme o anunciado em seu discurso na tribuna da assembléia. “Vamos permanecer aqui conforme anunciamos. Iremos participar desta reunião com o governo e esperamos que o poder público tenha bom senso e reabra as negociações para revermos o valor do reajuste salarial dos administrativos”.

Ao final, ficou acertado que o governo mandará representante para discutir com os deputados na sala da presidência e com os trabalhadores administrativos da educação, Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal), Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural).

O deputado Cabo Almi vai participar das negociações com o governo e com os trabalhadores e disse que tem muita esperança de se encontrar uma solução para melhorar os índices de reajuste salarial para contemplar as categorias de servidores de Mato Grosso do Sul,que há muito esperam por este momento.

Fonte: Site do deputado Cabo Almi

Deputado sul-mato-grossense preside PEC que trata da igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais

O deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT/MS) preside a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010, que visa revogar o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade e ampliação dos direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. 

Na última reunião, ao conduzir os trabalhos, na companhia da relatora, deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ), o parlamentar destacou que a luta visa a votação e aprovação da PEC 478/10, mas só será completa com a ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

“Com a ratificação da Convenção 189 da OIT, os direitos trabalhistas às empregadas domésticas irão garantir, entre outras conquistas, jornada de trabalho legal, descanso semanal, de pelo menos 24 horas consecutivas, informações claras sobre termos e condições de emprego, liberdade sindical e negociação coletiva. Por isso, devemos nos ater ao debate, votação e aprovação da PEC, nesta Casa, mas sem esquecer a retificação da Convenção 189”, salientou. 

O debate na Comissão Especial contou com a participação de Adriane Reis de Araújo (Procuradora Regional do Trabalho da 10ª Região/DF), Comba Marques Porto (Juíza do Trabalho Aposentada/RJ) e Claudia Rejane de Barros Prates (representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher). A PEC aguarda, agora, Deliberação na Comissão Especial.

Fonte: Site do deputado Carlos Biffi