PT recorre ao MP em favor da Constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Os deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), Pedro Kemp, líder da bancada na Assembléia Legislativa, e Paulo Duarte, vice-líder, protocolaram nessa terça-feira, 10, na Procuradoria Geral da República representação solicitando apresentação de Ação Declaratória de Constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Com o documento, os deputados querem provocar o Ministério Público Federal a propor ação no Superior Tribunal Federal (STF) no sentido de garantir a constitucionalidade da Lei.

No último dia 26, os desembargadores da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul consideraram a Lei inconstitucional. Eles julgaram um recurso do Ministério Público Estadual, contra a decisão do juiz da Vara em Itaporã e mantiveram a decisão do magistrado, que era pela inconstitucionalidade. O desembargador Carlos Eduardo Contar sustentou que a lei ‘viola o direito fundamental à igualdade entre homens e mulheres’.

No texto encaminhado à Procuradoria, os deputados lembram que a Lei Maria da penha é um grande progresso no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. “É um instrumento normativo importante para assegurar à mulher o direito à sua integridade física, psíquica, sexual e moral. Ao lado de todos os demais mecanismos materiais e normativos de proteção à integridade da mulher, a Lei Maria da Penha é uma ferramenta fundamental para fazer valer a dignidade da pessoa humana, que se constitui em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil”, diz o texto.

A Lei – A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, alterou o Código Penal e permitiu que agressores fossem presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acabou com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. A pena máxima passou de um ano de detenção para três.

A lei também trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou corre risco de vida. Entre elas, a saída do agressor da casa, a proteção dos filhos e o direito da mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.

A mulher pode também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica. Para tratar desses casos, foi criado também um juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar mais agilidade aos processos.

 Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

Parlamentar resgata atuação de entidades ligadas à luta dos povos indígenas

Defensor dos povos indígenas na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Pedro Kemp, líder do PT na casa, se manifestou hoje sobre a discussão travada na sessão desta terça-feira, 2, envolvendo a questão fundiária do Estado e a luta dos povos indígenas pela demarcação de seus territórios. No debate ocorrido ontem, parlamentares chegaram a dizer que o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), movimento ligado à Igreja Católica, incitava os indígenas a atear fogo em propriedades rurais e seus membros foram taxados como terroristas.

Em sua fala hoje, Pedro Kemp rebateu as críticas lembrando da atuação do Conselho Indigenista Missionário em todo o país e de outros militantes na luta pela garantia de direitos dos povos indígenas. “Quero dizer que, de maneira alguma, concordo com as afirmações feitas nesta Casa de Leis. Essas entidades nominadas aqui durante o debate de ontem, eu as conheço e sei da sua militância. Por isso, quero resgatar a credibilidade e a honradez dessas pessoas como Dr. Antônio Brand e os dirigentes do CIMI, que fazem um trabalho muito importante em todo o país”, recordou.

O parlamentar cobrou ainda medidas para conter a violência praticada contra a população Guarani Kaiowá de Mato Grosso do Sul, que, segundo ele, enfrentam um genocídio. Pedro Kemp fez também um apelo para que as mortes das lideranças indígenas do Estado sejam apuradas e os criminosos condenados. “Há alguns anos estamos assistindo a morte de lideranças indígenas, mas não estamos vendo os inquéritos apurarem essas mortes”, enfatizou, demonstrando preocupação com os debates acerca da questão indígena. “Fico preocupado quando vejo algumas pessoas querendo atribuir aos movimentos sociais ou determinadas pessoas o conflito de terras”, finalizou.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

Deputados do Parlamento Jovem discutem participação da sociedade na política

Durante o primeiro dia de capacitação dos deputados eleitos no Parlamento Jovem, o líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Pedro Kemp, debateu com os estudantes a importância da participação da sociedade na política. “Participação esta que pode ser por meio do voto, manifestações, através de conselhos e tantos outros espaços que a sociedade tem para participar”, enfatizou. No parlamento, Kemp lembrou que a população precisa e deve opinar e acompanhar a atuação dos seus representantes eleitos. “Aqui a população pode vir às sessões, que acontecem as terças, quartas e quintas-feiras, ou ainda, às audiências públicas e seminários realizados com a finalidade de ouvir a população sobre projetos considerados polêmicos”, sugeriu.

Em cerca de duas horas de discussão, o deputado Pedro Kemp e os jovens relembraram situações em que a participação da sociedade contribuiu para aprimorar as leis em debate na Assembléia Legislativa e no Congresso Nacional. “A sociedade faz a diferença quando ela participa, pois pode trazer importantes contribuições. Recordo-me de alguns projetos que viraram lei e que foram sugestões da população como, por exemplo, a lei das cotas”, frisou. Para Kemp, a Democracia fica comprometida quando não há mecanismos que garantem a participação popular.

Os parlamentares jovens lembraram ainda como a participação da sociedade pode mudar o comportamento dos políticos, trazendo para o parlamento cada vez mais representantes comprometidos com seus eleitores. “Esse momento reafirma a minha consciência de que a população precisa estar acompanhar de perto a atuação dos políticos. Agora, o meu compromisso é fazer este debate com aqueles que estão a minha volta”, lembrou a deputada eleita, Soíla Thaís Rockel.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp