Vereador propõe perdão do IPTU para vítimas de chuvas e taxa fixa da Cosip

O vereador Alex (PT) protocolou esta semana na Câmara Municipal dois projetos de lei que atendem a um grande anseio popular. Ambos foram apresentados na sessão da última terça-feira (19). O primeiro institui a isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos ocorridos depois de 1º de setembro de 2010. O outro modifica a Lei Complementar 58, de 30 de setembro de 2003, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), para fixar o valor cobrado nas contas de energia da população, que hoje é variável de acordo com o consumo.

Segundo Alex, o perdão do IPTU para as vítimas de enchentes é uma questão de justiça tributária. “Muitas das casas que foram alagadas pelas recentes chuvas de Campo Grande foram afetadas por causa de obras do Município que não estavam devidamente preparadas para aquela situação, como foi o caso do Jockey Club (por onde passa a Via Morena), ou pela falta de drenagem. A Prefeitura tem sua parcela de responsabilidade nesse casos e, por isso, nada mais justo que o poder público procure ajudar os cidadãos e cidadãs que tiveram prejuízos em seus lares”, destaca.

No caso da Cosip, também conhecida como taxa de iluminação pública, o vereador petista, por meio de estudos técnicos e universitários, constatou que, com o reajuste médio de 18% nas tarifas da Enersul, a arrecadação da Prefeitura ao ano com a Contribuição deve saltar de R$ 40,8 milhões (em 2010) para R$ 72 milhões. Dessa receita específica, apenas cerca de R$ 30 milhões são utilizados pela Prefeitura para a manutenção e os serviços do sistema.

“Se vai sobrar algo em torno de R$ 40 milhões, para onde vai esse dinheiro, já que essa é uma receita carimbada e exclusiva para a manutenção do sistema? Então, se sobrar dinheiro sem prejuízo da manutenção, é perfeitamente viável que a Prefeitura abra mão dos índices tão elevados que vem praticando para fazer o caixa da Cosip”, deduziu Alex.

Pelo projeto de lei do vereador, a taxa de iluminação pública seria fixada em R$ 5 para clientes residenciais e R$ 10 para clientes não residenciais. “A Prefeitura de São Paulo adotou esse formato e funciona bem lá, portanto me parece viável de ser aplicado aqui. Seria uma forma de fazer justiça tributária com a população. Do contrário, com esse reajuste da Enersul, o valor que o contribuinte paga pela Cosip vai ser ainda maior”, concluiu Alex.

Fonte: Site do vereador Alex

Diretório do PT em Campo Grande quer ampliar atividades partidárias

Reunido no último fim de semana para debater a conjuntura política e as ações do Partido dos Trabalhadores (PT) em Campo Grande, o diretório municipal, traçou algumas diretrizes para atuação da agremiação na capital. O organização do partido nas bases, a atuação da bancada de vereadores e o processo eleitoral de 2012 foram alguns temas tratados.

Segundo o presidente do diretório, João Rocha, o objetivo é resgatar a influência política do partido no município. “Em número de filiados, somos possivelmente o maior partido político de Campo Grande, com mais de 13 mil filiados. E o PT se firmou como principal partido de oposição. Avaliamos que o PT tem história, lastro eleitoral e organização para disputar a prefeitura para valer e aumentar a bancada de vereadores.”

Reorganização do partido – Na avaliação dos petistas, o partido precisa neste momento voltar-se para a organização das suas bases nos bairros e nos movimentos sociais. “Temos uma forte inserção no movimento sindical e outros movimentos sociais. Precisamos aproveitar isso para fortalecer nossa presença na sociedade campo-grandense”, afirma.

Novas filiações – O PT de Campo Grande deve realizar em breve um ato de novas filiações, inclusive de lideranças de categorias com peso eleitoral. “O PT continua sendo muito procurado por diversas lideranças. Isso mostra a nossa força política e eleitoral. E vamos realizar um ato de filiação dessas lideranças que querem entrar para o PT. Isso aumenta nosso peso eleitoral para 2012, com certeza”, afirma Rocha.

Plenária Municipal – O diretório deliberou pela realização de uma Plenária Municipal, aberta a todos os filiados, para debater e definir a política do PT para Campo Grande pelos próximos dois anos, de olho em 2012. Segundo João Rocha, “o objetivo é democratizar a ampliar e debate, chamando a militância para participar”.

Além da plenária municipal foram discutidas na reunião a realização de uma Conferência Política para debater especificamente as eleições de 2012 e também a realização de um Seminário sobre Saúde em Campo Grande. “Vamos organizar o debate sobre questões especificas da capital que merecem um estudo aprofundado e urgente, dada a situação precária atual. Vamos começar pela questão da Saúde e avançar para outros temas como IPTU, enchentes, asfalto e saneamento básico. O vereador Marcos Alex, por exemplo, já está convocando uma Audiência Pública para discutir Transporte Coletivo”.

Eleições municipais em 2012 – Sobre as perspectivas para 2012, Rocha afirma que o partido já tem rumo. “O PT tem autonomia suficiente para lançar chapa própria completa, para prefeito e vereadores, mas claro que queremos construir um arco de alianças com nossos aliados tradicionais, como o PDT e PCdoB, entre outros. Mas tudo vai depender da conjuntura do momento. Por falta de nomes é que não vamos ficar sem candidato a prefeito. No atual panorama político, nosso partido tem plenas condições de ter um papel de protagonista efetivo no pleito de 2012. Temos nomes e um eleitorado cativo, que sempre tem colocado o PT em primeiro plano, com seus altos e baixos eleitorais. Podemos afirmar que temos um patamar mínimo de onde partir, até pela história e força nacional do PT. Por outro lado, já existem indícios de um esgotamento do ciclo do PMDB, que aliado à atual situação da cidade, pode levar a uma acirrada disputa em 2012, onde pode até ocorrer rachas no bloco hoje hegemonizado pelo PMDB.”

Fonte: PT Campo Grande