Ensino técnico vai chegar aos bairros de Campo Grande

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal promoveu na manhã desta sexta-feira (30), por iniciativa do vereador Alex (PT), uma audiência pública para discutir e encaminhar uma proposta de realização de cursos profissionalizantes nos bairros de Campo Grande. A proposta tem como eixo principal a contribuição efetiva e disponibilidade de acervo técnico, pedagógico e profissional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMS).

Marcaram presença no evento o reitor do IFMS, Marcus Aurélius Stier Serpe; a diretora presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat), Luiza Ribeiro; o deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT-MS); e a superintendente de Gestão, Normas e Relações Comunitárias da Semed (Secretaria Municipal de Educação), Ângela Fachini, além de dirigentes e membros de centrais sindicais, movimentos sociais e associações de bairros.

Na abertura do evento, o reitor do IFMS explanou sobre a importância da qualificação profissional e sobre os trabalhos desenvolvidos pela instituição. “Se queremos soluções para saúde ou segurança, somente a educação é o caminho. O desemprego na verdade não existe, o que existe é a falta de profissionais qualificados que possam preencher as vagas abertas no mercado”, pontuou Marcus Aurélius.

O reitor destacou também o papel fundamental do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no resgate da importância do ensino profissionalizante. Ele citou o fato de que para incrementar e expandir a educação técnica, foi necessário derrubar um decreto presidencial do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (Lei 9.649/98) que proibia a expansão de novas unidades de institutos federais de educação em todo o território nacional. Lula revogou a lei em 2005 com o decreto 11.195/05 que, ao contrário da outra, facilitava os procedimentos para a expansão da rede.

Outro ponto importante levantado por Marcus Aurélius foi sobre o prédio da Reitoria do IFMS em Campo Grande, na Rua Ceará (antigo Cortez Center). Segundo o reitor, assim que a obra de reforma for concluída, o Instituto terá no local toda a infraestrutura para transmitir aulas de Educação à Distância (EAD) para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

Para o vereador Alex, o baixo custo para se montar uma sala apta a receber o sinal das aulas de EAD é um grande incentivo para que os municípios, especialmente Campo Grande, efetivem a parceria com o IFMS. “Além de a instituição estar se colocando à disposição da sociedade campo-grandense para a execução dessa proposta – ressaltando que os cursos serão ministrados de forma gratuita para a comunidade -, o investimento é pequeno. Para se montar uma sala de aula para 40 alunos com uma tela de TV, computador e infraestrutura para receber o sinal das aulas, são necessários apenas cerca de R$ 6 mil. Oferecer essas aulas em associações de moradores, sindicatos e clínicas de tratamento de dependentes químicos seria um passo importante na qualificação das pessoas, o que traz grande benefício socioeconômico para o município”, afirma Alex.

Durante a audiência, Alex ouviu da diretora presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat), Luiza Ribeiro, o compromisso de trabalhar junto à Prefeitura para efetivar essa Parceria com o IFMS, o que deve permitir grande benefício socioeconômico à população. “Levar esses cursos profissionalizantes aos bairros é democratizar o ensino, permitindo que os jovens tenham acesso à educação técnica na sua própria comunidade, sem ter que gastar com ônibus para se deslocar”, completa o vereador.

Fonte: Site do vereador Alex

FNS repassa R$ 3 milhões para Mato Grosso do Sul

O Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), repassou pouco mais de R$ 3 milhões para municípios do estado do Mato Grosso do Sul. Deste total, quase R$ 2,6 milhões foram transferidos pelo bloco da Atenção Básica, que financia programas como Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde Bucal, além de vacinação, pequenas cirurgias, dentre outras ações.  

No bloco Investimento, cerca de R$ 450 mil foram repassados para 12 cidades: Campo Grande, Dourados, Caarapó, Corumbá, Eldorado, Guia Lopes da Laguna, Ivinhema, Nova Alvorada do Sul, Ponta Porã, Santa Rita do Pardo, Sidrolândia, Terenos. Parte dos recursos refere-se a parcelas para a implantação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).  

Pelo bloco da Assistência Farmacêutica, foram transferidos R$ 70 mil para sete municípios: Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Ponta Porã. O Ministério da Saúde envia mensalmente R$ 10 mil para a manutenção de equipamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Pelo bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), apenas Campo Grande, por meio do Fundo Estadual de Saúde, recebeu R$ 40 mil. A verba foi destinada, neste caso, ao financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

O centro é responsável por assessorar a realização de convênios de cooperação técnica, subsidiar a formulação de políticas públicas, apoiar a estruturação da assistência de média e alta complexidade para atender aos acidentes de trabalho, além de contar com outras atribuições.

Ao todo, a capital Campo Grande recebeu R$ 255,8 mil no período. A maior parte foi destinada ao custeio da Atenção Básica, em à saúde bucal, por meio do Programa de Saúde da Família.

DESTAQUES– Outras cidades que também tiveram grande volume de repasse no período foram Dourados, com quase R$ 480,7 mil; Corumbá, com R$ 163,1 mil; Aquidauana, com pouco mais de R$ 136 mil; além de Amabaí, com R$ 131,8 mil.

Desde o início do ano, o Rio de Janeiro já recebeu cerca de R$ 476,4 milhões, distribuídos entre os seis grandes blocos de repasses: Atenção Básica (R$ 117,4 milhões); MAC (R$ 305,3 milhões); Vigilância em Saúde (R$ 17,8 milhões); Assistência Farmacêutica (R$ 23,7 milhões); Gestão do SUS (R$ 3,3 milhões); e Investimentos (R$ 8,9 milhões).

A transferência Fundo a Fundo consiste no repasse de valores, regular e automático, diretamente do FNS para os estados e municípios. Acompanhe aquio repasse Fundo a Fundo para o seu município.

Fonte: Ministério da Saúde

Saúde inicia reforma de Unidades Básicas no MS

O Ministério da Saúde está qualificando o atendimento oferecido à população brasileira nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O governo federal vai investir R$ 1,4 milhão para reformar unidades no Mato Grosso do Sul. A medida faz parte do Programa Brasil Sem Miséria, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, no início do ano, e reforça a estratégia do governo federal de reestruturar a Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão priorizados municípios localizados em regiões de extrema pobreza. 

Atualmente, 548 UBS estão em funcionamento no Mato Grosso do Sul. Nelas, os usuários do SUS realizam consultas médicas, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica. As reformas incluirão obras estruturais, como adequação do espaço físico, cobertura das unidades, reformulação dos pisos e limpeza.

“Esta é uma ação inédita de fortalecimento da Atenção Básica, dentro do Programa Saúde Mais Perto de Você. O investimento que estamos fazendo vai levar mais qualidade e humanização no atendimento aos usuários do SUS”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Com a Atenção Básica funcionando bem, até 80% dos problemas de saúde da população podem ser resolvidos. Isso sem precisar ir ao hospital, o que desafoga o atendimento das emergências e garante um acompanhamento continuado”.

A indicação das unidades que serão reformadas será feita pelos gestores estaduais, nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB). Municípios localizados em regiões de extrema pobreza ou com baixo Produto Interno Bruto (PIB) per capita serão priorizados.  

CRITÉRIOS – Os recursos para as reformas das UBS serão definidos, conforme o tamanho das unidades. UBS com porte entre 153m² e 293m² vão dispor de R$ 30 mil a R$ 150 mil. Já as unidades com tamanho superior a 293m² receberão entre R$ 30 mil e R$ 350 mil. Os recursos serão repassados em duas parcelas, sendo que a primeira corresponderá a 20% do total da obra. O restante do valor (equivalente a 80%) será repassado somente após comprovado o início dos serviços.

PARTICIPAÇÃO - Os municípios devem acessar a página do Ministério da Saúde www.dab.saude.gov.br/sistemas/qualificaUbs/ para se habilitar às reformas. O sistema disponibilizado pelo Ministério calcula o valor de incentivo da reforma, conforme a necessidade de cada unidade. Após esta avaliação, a proposta é encaminhada ao gestor estadual para que sejam aplicados os critérios de prioridade.

O objetivo das ações de aprimoramento da Atenção Básica no SUS – coordenadas pelo Ministério da Saúde em parceria com os estados – é incentivar os municípios a melhorar o padrão de qualidade da assistência oferecida nas UBS e por meio das equipes de Atenção Básica de Saúde. Desde o início do ano, o Ministério da Saúde realiza levantamento para identificar as reais necessidades dos estados em relação à estrutura e quantidade de UBS no país.

Fonte: Ministério da Saúde

Deputado participa de lançamento do MS Sem Fronteiras

O deputado Paulo Duarte (PT) participou, na manhã desta segunda-feira (19/9), do lançamento do Projeto MS Sem Fronteiras, em Corumbá. A parceria é um dos vários eventos que estão sendo realizados em comemoração aos 233 da cidade.

O MS Sem Fronteiras prevê o desenvolvimento das pequenas e médias empresas e a integração econômica entre Corumbá e Ladário, do lado brasileiro, e Puerto Quijarro e Puerto Suarez, no território boliviano. Serão realizadas mais de 500 ações promovidas para a capacitação dos pequenos empreendedores e assim qualificá-los para oferecer produtos e serviços às empresas de grande porte instaladas na região.

“É uma iniciativa que contribuiu para o desenvolvimento econômico e sustentável da nossa região”, avaliou o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), ressaltando as potencialidades industriais e turísticas do Pantanal, ecossistema que une os quatro municípios de fronteira. “Através desta integração, deste trabalho conjunto, conseguiremos melhorar a qualidade de vida da nossa população”, complementou o chefe do Executivo corumbaense.

O MS Sem Fronteiras, desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), vai investir US$ 2,5 milhões na capacitação desses empreendedores. Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, no Paraguai, também fazem parte do projeto. “Foram três anos construindo, planejando e articulando todas estas ações, que começam a ser desenvolvidas a partir da Expocruz”, explicou a diretora operacional do Sebrae-MS, Maristela França.

O evento ocorre neste mês de setembro em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, com a participação de nove empresas de Corumbá. A continuidade dos trabalhos foi destacada pelo prefeito de Ladário, José Antônio Assad e Faria (PT). “É a certeza da qualidade, do compromisso das administrações com o seu povo. Esperamos que com este projeto possamos efetivamente trilhar um caminho extramente necessário para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, afirmou.

A parceria entre o Sebrae, o BID e as Prefeituras pantaneiras também foi elogiada pelo deputado estadual Paulo Duarte (PT). “É um ótimo exemplo de ação integrada entre o Poder Público e a iniciativa privada. Trabalhando de forma integrada, poderemos crescer juntos com nossos irmãos bolivianos”, destacou o parlamentar. Avaliação semelhante a do secretário de Gestão Governamental de Corumbá, Cássio Augusto da Costa Marques. “As oportunidades estão surgindo nesta faixa de fronteira. É preciso aproveitá-las”, constatou.

Para o superintendente de Desenvolvimento Econômico, Luciano Signorelli Costa, o projeto é de extrema importância para o desenvolvimento da região de fronteira. “A América do Sul e América Latina serão as rotas do desenvolvimento do mundo nos próximos anos. Daqui quatro anos, a Prefeitura de Corumbá, juntamente com o Sebrae, esperam que haja empresas com grande competitividade nas relações entre Brasil e Bolívia, mas também na relações da América do Sul com os outros continentes com os quais forem negociar”, apontou.

A pactuação do MS Sem Fronteira foi assinada também pelo alcalde (prefeito) de Puerto Suarez, Roberto Vaca Yorge; o assessor geral da alcaldia de Puerto Quijarro, Fernando Quiroga; o cônsul do Brasil em Puerto Suarez, Washington Alves Abreu; o cônsul da Bolívia em Corumbá, Juan Carlos Mérida Romero; Lourival Vieira Costa, representante da Federação das Industrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS); e José Carlos Góngora Ayala, representando a Câmara de Industria, Comércio, Servicios Y Turismo de German Busch (CAINCO), José Carlos Góngora Ayala.

Fonte: Site do deputado Paulo Duarte

Acesso a medicamentos gratuitos cresce 800% no MS

A ação “Saúde Não Tem Preço” – lançada este ano pelo governo federal – está beneficiando cada vez mais brasileiros e ampliando o acesso ao tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). No Mato Grosso do Sul, a iniciativa do Ministério da Saúde, que oferece gratuitamente 11 medicamentos para hipertensão e diabetes, aumentou em 800% o acesso ao tratamento dessas doenças nas 191farmácias e drogarias credenciadas. Em janeiro, 2,9 mil pacientes de hipertensão e diabetes foram atendidos pelo programa, enquanto que, em agosto, o número saltou para 26,1 mil.

No país, a quantidade de pacientes beneficiados triplicou nos primeiros oito meses do ano. O total brasileiros assistidos pelo Saúde Não Tem Preço passou de 853 mil, em janeiro, para 2,7 milhões em agosto. Em todo o período, 5,4 milhões de pessoas foram beneficiadas. Destes, 52,4 mil foram beneficiados no Mato Grosso do Sul.

AÇÃO - O programa Saúde Não Tem Preço fornece medicamentos gratuitos para diabetes e hipertensão, desde fevereiro. Antes, nas drogarias credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular, os produtos eram oferecidos com até 90% de desconto.

No Mato Grosso do Sul, a quantidade mensal de diabéticos beneficiados pelo programa cresceu 675% – pulou de 851, em janeiro, para 6.596 em agosto. No caso da hipertensão, o número aumentou 866% no mesmo período – passou de 2.410 para 23.278 beneficiados. “Os números mostram que o brasileiro está mais e melhor assistido para o tratamento dessas doenças diretamente relacionadas aos novos hábitos de vida da população, que são a diabetes e a hipertensão”, observa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A hipertensão arterial atinge 23,3% da população adulta brasileira (maiores de 18 anos), de acordo com o estudo Vigilância de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), 2010, que considera o diagnóstico médico referido pelo entrevistado. Em Campo Grande, o percentual de hipertensos é de 23,5% da população adulta, abrangendo 22,1% dos homens e 24,6% das mulheres. Ainda pelo Vigitel, o diagnóstico de diabetes atinge 5,1% da população adulta, sendo maior em mulheres 6,1% do quem em homens, 4%.

Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes, o Saúde Não Tem Preço oferece mais 14 tipos de medicamentos, com até 90% de desconto, utilizados no tratamento de asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma, gripe, e dislipedemia (para o tratamento a colesterol alto e outras disfunções sanguíneas), além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas. No país, os medicamentos são oferecidos em mais de 19 mil farmácias e drogarias da rede privada credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular e em mais de 500 unidades próprias do programa (administradas pelo governo federal).

ORIENTAÇÕES AOS USUÁRIOS- Para obter os produtos disponíveis no Saúde não Tem Preço, o usuário precisa apresentar CPF, documento com foto e receita médica, que é exigida pelo programa como uma forma de se evitar a automedicação, incentivando o uso racional de medicamentos e a promoção da saúde.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas e comunicadas ao Ministério da Saúde – pelos estabelecimentos credenciados ou pelos usuários do programa – por meio da Ouvidoria do SUS, no telefone 136, como também pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br.

Os medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes são identificados pelo princípio ativo, que é a substância que compõe o medicamento. Os itens disponíveis são informados pelas unidades do programa, onde os usuários podem ser orientados pelo profissional farmacêutico. É ele que deverá informar, ao usuário, o princípio ativo que identifica o nome comercial do medicamento (de marca, genérico ou similar) prescrito pelo médico.  

Fonte: Ministério da Saúde

PT amplia prazos para adesão setorial e realização de encontros

O prazo de adesão setorial foi prorrogado até o dia 15 de setembro e o prazo para a realização dos encontros setoriais estaduais foi prorrogado para o dia 30 de outubro.

Conforme decisão da Executiva Nacional do PT, fica autorizada a ampliação do prazo de adesão às Secretarias Setoriais e aos Setoriais vinculados à Secretaria Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais, que passa de 9 para 15 de Setembro de 2011.

Também foi ampliado o prazo para a realização dos Encontros Estaduais das Secretarias Setoriais e dos Setoriais vinculados à SNMP. Os Encontros poderão ocorrer entre os dias 14 e 30 de outubro. Serão consideradas válidas as listagens de opção setorial, registradas junto à SORG nos estados ou nacional até o dia 15 ou as que forem postadas até esta data.

Os Estados que tiverem dificuldades de acessar o GESET poderão incluir posteriormente as adesões colhidas até o dia 15 no sistema, para confecção das listagens de filiados(as) com direito a voto nos encontros setoriais estaduais de outubro.

Solicita-se aos estados que tenham estas dificuldades que encaminhem digitados em Excel os nomes dos(as) filiados(as) e seus respectivos nomes para a SORG estadual ou nacional, para facilitar a digitação.

Fonte: PT Campo Grande

Deputado apresenta projeto para Conselho de Índios em Campo Grande

O deputado Tetila apresentou na semana passada, o projeto que prevê aquisição de terras indígenas às lideranças do Conselho Municipal dos Direitos dos Índios, de Campo Grande.O deputado explicou que o projeto já passou em primeira votação na Assembléia, e agora está em tramitação para possíveis alterações para acréscimo de emendas ao texto.

A presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas, COPAI/OAB-MS, Sâmia Barbieri enalteceu a iniciativa do deputado e se dispôs a contribuir no que for possível. Na oportunidade, membros do Conselho solicitaram ao deputado Tetila, um projeto de lei para tornar o dia 19 de abril feriado estadual, a fim de garantir a manutenção da cultura indígena com respaldo do Legislativo e Executivo do MS.

Fonte: Site do deputado Tetila

Lei obriga as propagandas de eventos culturais aterem informações contra o uso de drogas

Está em vigor, a partir de hoje (07/9), lei que obriga todos os produtores e realizadores de eventos a inserir informações e mensagens educativas contra o uso de drogas nas propagandas de eventos culturais, esportivos e artísticos em todo o Mato Grosso do Sul.

A lei, de autoria do deputado Paulo Duarte (PT), foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial e define que as propagandas com mensagens educativas deverão ser inseridas na mesma proporção dos patrocinadores e apoiadores dos eventos. A matéria prevê, ainda, que na divulgação deverá constar o número do disque-denúncia do Estado.

Duarte defende a necessidade de se investir em políticas públicas voltadas para a prevenção. “Estamos na iminência do consumo de drogas se tornar uma epidemia. Por isso temos que mostrar que as campanhas educativas contribuem para a redução nesse consumo”. Pelo descumprimento da lei haverá multa de até 500 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul), o que daria em tono de R$ 7.780,00, podendo esse valor ser dobrado em caso de reincidência.

Fonte: Site do deputado Paulo Duarte