Deputados lançam Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência

Na sessão desta terça-feira, dia 26, os deputados estaduais farão ato de lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência. A criação do grupo atende a solicitação feita pelo Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência que há 15 dias visitou a Assembléia Legislativa para propor a formação do ‘bloco’. Na casa, o deputado Pedro Kemp (PT) é o autor da proposta que foi aprovada e sancionada na semana passada. A Frente tem como prioridade aproximar o legislativo das instituições especializadas no atendimento aos deficientes.

De acordo com a proposta, os parlamentares que aderiram ao grupo terão como compromisso a defesa de uma sociedade inclusiva que reconheça e valorize a diversidade. Seus membros devem fazer a interlocução entre o Legislativo Estadual e os conselhos, fóruns e entidades da sociedade civil organizada que militam na defesa e promoção dos direitos e interesses das pessoas com deficiência. A atuação dos parlamentares compreende ainda a defesa e elaboração de projetos que visem a cidadania das pessoas com deficiência, além de prestar apoio às iniciativas das entidades da sociedade civil que visam o combate ao preconceito e à discriminação.

Para o Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência, embora a legislação tenha avançado no sentido de garantir direitos e inclusão social, na prática, ainda é preciso fortalecer as ações que buscam a cidadania e dignidade plena para as pessoas com deficiência. “Estamos muito entusiasmados com a criação da Frente Parlamentar. Ela, com certeza, será um marco na vida da pessoa com deficiência. Esperamos, com a instituição da Frente, o apoio do legislativo, e do poder público em geral, na implementação de políticas voltadas às pessoas com deficiência, assim como o empenho para que a legislação já existente seja cumprida”, enfatizou a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiente, Tânia Cunha. O lançamento foi realizado na manhã desta terça-feira durante a sessão legislativa, às 9 horas.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

Governo Lula tem garantido crescimento econômico e redução da miséria

O deputado estadual Pedro Kemp, líder do PT na Assembléia Legislativa, lembrou hoje, em pronunciamento na tribuna, os números da pesquisa da Fundação Getúlia Vargas, divulgada na semana passada, com base na PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) que apontou a redução da miséria no país, sobretudo no Governo Lula.

Conforme o levantamento, em 2006 o número de pessoas miseráveis no Brasil correspondia a 19% da população. O índice é 15% menor que o registrado no ano anterior e o mais baixo desde 1992. “O Governo Lula, contrariando algumas previsões, vem demonstrando que é possível fazer o país crescer com distribuição de renda”, enfatizou, dizendo que, embora considerados assistencialistas por parte da população, programas como bolsa família e bolsa escola tem influência direta na melhoria dos índices. “As transferências de renda dos programas sociais e o reajuste do salário mínimo em 2006 explicam a queda da miséria”, definiu, citando a opinião de economistas.

O parlamentar lembrou ainda que o Brasil já atingiu um dos oito objetivos previstos pela Cúpula do Milênio das Nações Unidas: reduzir pela metade a extrema pobreza no País. Baseado na PNAD e IBGE, o Brasil tem hoje 4,2% de sua população sobrevivendo com apenas U$1 diário, metade do percentual que tinha no ano 2000 quando as metas foram lançadas. “O Brasil era o 2º país mais desigual do mundo e agora é 12º”, disse. Kemp frisou ainda os números sobre o trabalho no país. Conforme o deputado, de 2003 a 2006 foram criados 8,7 milhões de novos postos de serviço. “É preciso que se anunciem também as boas notícias do governo, o que vem mudando neste país”, lembrou, finalizando o discurso.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

Fórum em Nova Andradina discute impactos ambientais da produção da cana-de-açúcar

Até o próximo sábado Nova Andradina vai debater os impactos ambientais da produção da cana-de-açúcar na região. O encontro reúne pesquisadores, educadores, representantes dos governos Federal e Estadual, do Ministério Público, além de parlamentares de outros Estados. O fórum, que acontece no anfiteatro da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), será aberto nesta quinta-feira às 19 horas com a palestra do Secretário Nacional de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Egon Krakhecke sobre a Produção Sustentável do Biocombustível. A organização do evento é do mandato do vereador Tadao em parceria com as Universidades Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul.

Na sexta-feira, o primeiro tema do dia será “Desenvolvimento, produtividade e aspectos de saúde pública e trabalho” com a professora e pesquisadora Maria Cristina Gonzaga, de São Paulo, e Isaías Bernardini, diretor do Sindicato das Indústrias de Fabricação de Álcool (Sindálcool). À noite, os palestrantes Carlos Alberto Negreiros Menezes Said, secretário de Estado de Meio Ambiente, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Secretária de Produção, e Alcides Faria, da ONG (Organização Não Governamental) Ecoa, falam sobre Políticas Públicas: Desafios, Perspectivas e Engajamento Social.

No último dia do encontro, os participantes do fórum debaterão a salubridade, legislação e qualidade ambiental em decorrência da produção da monocultura da cana-de-açúcar. Para tratar do assunto foram convidados o promotor do Meio Ambiente, Plínio Alessi Júnior e o vereador de Piracicaba, Capitão Gomes. O encerramento da atividade está previsto para as 13h30 de sábado.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

ONU aprova Declaração de Direitos Indígenas com apoio do Brasil

A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou nesta quinta-feira (13), a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas, por 143 votos. O Brasil, que foi um dos defensores da medida, votou a favor. Apenas quatro países votaram contra a proposta: Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.

O projeto contou com a abstenção de 11 nações: Azerbaijão, Bangladesh, Butão, Burundi, Colômbia, Geórgia, Quênia, Nigéria, Rússia, Samoa e Ucrânia.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, elogiou a aprovação, chamando-a de ‘um triunfo para povos indígenas em todo o mundo’ e acrescentou que a votação ‘marca um momento histórico no qual países membros da ONU e povos indígenas reconciliaram suas histórias dolorosas e resolveram ir adiante no caminho de direitos humanos, justiça e desenvolvimento para todos’.

A organização britânica de defesa de povos indígenas Survival International saudou a decisão da ONU, mas fez críticas aos países que votaram contra. ‘Países como os Estados Unidos e o Canadá disseram julgar a declaração excessivamente abrangente, provavelmente, porque temem que povos indígenas possam reivindicar terras que foram apreendidas. E receiam que isso afete seus interesses políticos e econômicos’, disse à BBC Brasil a pesquisadora Kali Mercier, da Survival International.

De acordo com a representante da Survival, ‘os quatro países que se opuseram à proposta adotaram uma postura hipócrita, porque enriqueceram às custas das terras apropriadas dos indígenas.’

Mercier acrescentou que o fato de que países que contam com diferentes grupos indígenas, como Brasil e México, terem votado a favor da declaração e feito campanha por ela ‘foi altamente encorajador’.

‘Porque eles demonstraram ser capazes de ir além de seus interesses econômicos e de dizer: Ok, eles estavam aqui antes e, agora, cabe a nós reconhecê-los como parceiros com direitos iguais’. 

Juntamente com o México, a Guatemala e diferentes países africanos, o Brasil propôs emendas ao projeto original. As emendas tinham o intuito de garantir que a proposta agradasse tanto a países que contam com populações nativas como a grupos indígenas destas nações.

Entre os termos do projeto estão, entre outros, dar garantias de que populações indígenas contarão com direitos iguais aos de outros povos, ainda que levando em conta a sua individualidade. Outras propostas contidas na declaração são garantir o direito dos povos nativos às suas terras e os recursos nelas contidos, o direito de receber educação em seus idiomas nativos e o veto a operações militares em seus territórios.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp