Biffi parabeniza Dilma por sancionar lei que transforma dívida em bolsas de estudo do PROUNI

O deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT/MS) parabenizou a presidenta Dilma Rousseff pela sanção da MP 559/12, realizada, ontem, no Palácio do Planalto, que transforma a dívida tributária de instituições de ensino superior em bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni). 

De acordo com o parlamentar, que trabalhou pela aprovação da MP durante a sua tramitação na Câmara dos Deputados, as instituições interessadas em aderir ao programa poderão converter até 90% da dívida em bolsas do ProUni. O restante, 10%, poderá ser parcelado em até 15 anos. 

“A presidenta Dilma está de parabéns. Com a aprovação da medida, o país deu mais um importante passo rumo à expansão do ensino superior”, salientou Biffi explicando que as novas bolsas do ProUni serão destinadas aos estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 933) por pessoa. 

PROIES 

As regras, publicadas no Diário Oficial da União, instituem o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), com o objetivo de "assegurar condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras" para que não haja diminuição do número de matrículas e sejam recuperados os créditos tributários da União. 

Poderão fazer parte do programa instituições que estejam em "grave situação econômico-financeira". Encaixam-se nesta condição aquelas que até 31 de maio apresentavam dívida tributária vencida que alcançasse pelo menos R$ 1,5 mil por aluno matriculado. A moratória das dívidas será concedida por um período de 12 meses para "viabilizar a superação de situação transitória de crise econômico-financeira da mantenedora da IES, a fim de permitir a manutenção de suas atividades". 

Para participar do programa, as instituições de ensino terão que apresentar um plano de recuperação tributária e comprovar periodicamente sua capacidade de autofinanciamento e melhoria da gestão. Também é pré-requisito que a IES mantenha bons indicadores de qualidade do ensino nas avaliações aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC). 

Fonte: Deputado Carlos Biffi