PT como oposição conquistou vitórias na Assembléia Legislativa em 2007

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul realizaram terça-feira, dia 18, a última sessão de 2007. Para o líder da oposição na Casa, deputado Pedro Kemp (PT), o ano legislativo foi de muito trabalho frente ao novo governo, mas também de vitórias conquistadas a partir da mobilização da sociedade, com respaldo do mandato participativo e dos demais parlamentares membros da bancada do PT.

Este ano, já com o governo do Estado sob o comando do PMDB de André Puccinelli, teve início com o impasse entre as entidades de educação especial e o executivo. Entrave que iniciou-se a partir da suspensão dos convênios que garantiam às escolas especiais a cessão de professores do Estado. A medida adotada pelo Governo gerou angústia e revolta nas famílias de pessoas com deficiência, uma vez que cerca de seis mil alunos em Mato Grosso do Sul foram atingidos com o fechamento, por pelo menos 50 dias, das entidades. Como membro da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, Pedro Kemp (PT) foi um dos interlocutores com o governo, ouvindo as necessidades das entidades e buscando o diálogo com o executivo. Depois de inúmeras reuniões para discutir o assunto, contando inclusive com a participação do MPT (Ministério Público do Trabalho), o governo do Estado se viu obrigado a rever a decisão.

Os parlamentares da bancada petista também emplacaram três emendas no projeto do governo que trata da regulamentação da produção de cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul. As propostas alteraram os artigos 1º, 3º, 6º e 7º da legislação e definiram que os empreendimentos instalados em regiões do aqüífero Guarani deverão obedecer a critérios rígidos estabelecidos por normas federais para utilização de defensivos agrícolas a fim de evitar a contaminação do manancial, prevêem ainda que as indústrias de cultivo e processamento da cana-de-açúcar implementem programas visando garantir os direitos sociais e trabalhistas dos trabalhadores, além de ações de responsabilidade social direcionadas às comunidades em seu entorno.

Com o apoio do Mandato Participativo ainda, os estudantes do CCDT (Centro de Convivência e Desenvolvimento de Talentos) puderam permanecer na Escola Lúcia Martins Coelho. 

Lá, os alunos com deficiências participam, juntos com as demais crianças do colégio, de projetos voltados para a arte educação. A proposta da SED (Secretaria Estadual de Educação) era transferir o CCDT para o Centro Estadual de Atendimento à Diversidade, localizado na rua Franklin Roosevelt, no Jardim Aclimação. Pedro Kemp foi a tribuna e intermediou mais uma vez as negociações com o governo. As famílias que integram à proposta também protestaram e o executivo se viu obrigado a recuar.

O governo teve que voltar atrás ainda no projeto que previa a cobrança de 5% sobre serviços realizados pelos cartórios. A proposta ficou conhecida como projeto da defensoria, por ter sido proposto pelo Defensoria Pública do Estado, no entanto, o interesse do governo na aprovação da taxa era de conhecimento público. A bancada do PT precisou obstruir as votações para impedir que a taxação fosse aprovada pela base do governo. Após inúmeras negociações e pressão da opinião pública, o projeto foi retirado.

Agora, no afogadilho do final do ano, o governo André Puccinelli envia para a Assembléia Legislativa projeto alterando a lei de eleição para diretores nas escolas estaduais. Pela proposta, o governo pretendia impor uma seleção com três turnos aos candidatos à direção das 378 escolas da rede estadual de ensino, o que incluía uma prova escrita, com caráter subjetivo, para os interessados ao cargo. O método foi repudiado pelos educadores, que consideraram as regras uma forma de cercear a participação livre da comunidade escolar no processo de escolha dos novos dirigentes.

Pedro Kemp, como membro de comissão da Assembléia Legislativa, intermediou as negociações entre a entidade e o governo, combateu da tribuna as manobras para acabar com o processo democrático nas escolas e as articulações deram resultados: alguns pontos tiveram de ser modificados. Dentre as mudanças, Kemp sugeriu a participação, por escola, de seis educadores no curso de Capacitação em Gestão Escolar, que será promovido pela SED (Secretaria Estadual de Educação). Na proposta inicial, o governo garantia a inclusão no processo de apenas três candidatos nesta etapa que servirá como base para a realização da prova escrita.

Outra alteração encaminhada por Kemp refere-se ao uso da nota obtida por cada candidato na prova escrita. Ao contrário do projeto de Lei do executivo, o parlamentar defendeu nas emendas que o resultado da avaliação não tenha peso de 25% no processo de eleição direta, já que a nota será classificatória para aqueles que acertarem mais de 50% na avaliação. O deputado acrescentou, ainda, ao projeto de lei do governo do Estado que, caso nenhum candidato consiga obter os 50% de rendimento, fique garantido novo processo de capacitação e avaliação aos educadores interessados no cargo. Kemp propôs ainda que o CEADA (Centro Estadual de Atendimento ao Deficiente de Audiocomunicação) participe do processo de eleição, já que a unidade realiza há vários anos o processo de escolha dos diretores. Todos as alterações sugeridas pelo parlamentar foram acatadas pela Assembléia Legislativa.

Assim como as emendas sugeridas pelos demais parlamentares da bancada petista. Paulo Duarte propôs mudanças nos projetos do executivo que trata do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), garantindo o direito do contribuinte de receber de volta valor que tenha pago a maior pelo imposto. A oposição também conseguiu rever distorções propostas pelo governo no projeto conhecido como pacote fiscal. Dentre elas, a preservação do sigilo fiscal e bancário do contribuinte e pessoas físicas na hora de realizar operações com cartões de crédito.

“Ao final do ano, fazendo um balanço das conquistas obtidas, podemos concluir que o resultado satisfatório do trabalho que realizamos reforça a importância do papel da bancada de oposição para a garantia da democracia, além da articulação com a sociedade organizada para fazer valer direitos e o interesse coletivo”, lembrou Kemp.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

Audiência Pública discutirá eleição para diretores nas escolas estaduais

No próximo dia 20, a Assembléia Legislativa discutirá a Gestão Democrática na rede estadual de ensino. A proposta de debater o processo de eleição direta para diretores e colegiados das escolas do Estado foi apresentada na sessão desta terça-feira, 13, pelo líder do PT na Casa, deputado Pedro Kemp, após solicitação da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul). A Federação é contra o projeto do governo do Estado de criar seleção com três turnos para os candidatos a diretor das escolas da rede estadual.

A SED (Secretaria Estadual de Educação) pretende submeter os candidatos as seguintes fases antes da eleição direta: seleção homologada pela comunidade escolar, capacitação em curso de formação e realização de prova escrita. Há preocupação da categoria com a alteração desse processo, principalmente, no tocante a realização de provas de caráter subjetivo. Fase esta que pretende ser, conforme proposta do executivo, eliminatória do candidato. “São regras que vão restringir a participação no processo”, explicou Kemp. “Defendemos que não seja instituída nenhuma regra que impeça a participação de nenhum trabalhador, pais e alunos no processo eleitoral”, expõe em nota, publica hoje, a FETEMS.

Autor da lei 3.244, o deputado Pedro Kemp lembrou ao solicitar o agendamento do debate, que o processo de eleição direta existe há pelo menos 16 anos em Mato Grosso do Sul, sendo instituindo ainda no governo de Pedro Pedrossian. “As eleição diretas escolares e do colegiado escolar têm se consolidado como um caminho importante para garantia da qualidade da Educação, construída a partir da mobilização e participação de pais, alunos, professores e trabalhadores do setor administrativo e governo”, enfatizou.

A audiência pública acontecerá na Assembléia Legislativa, na próxima terça-feira, 20, a partir 13h30.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

Deputado apresenta emendas ao orçamento em benefício de escolas e assentamentos

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou na sessão desta terça-feira, 06, sete emendas ao orçamento do Estado. Nas alterações, o parlamentar atende pedidos de escolas estaduais, câmaras municipais de cidades do interior e associações de pequenos produtores rurais. Dentre os beneficiados com as emendas estão as escolas estaduais, Professora Marly Russo Rodrigues, em Aquidauana, Dolor Ferreira de Andrade, em Campo Grande, Arcênio Rojas, em Caarapó, e Leopoldo Dalmolin, de Itaquiraí. Além das unidades educacionais, Kemp solicitou dotação orçamentária para atender a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), a prefeitura municipal de Mundo Novo e o assentamento São Judas, em Rio Brilhante.

Para a Escola Estadual Professora Marly Russo Rodrigues, Kemp apresentou emenda no orçamento no valor de R$ 100 mil para cobertura da quadra de esporte da unidade escolar. Já para o colégio Dolor Ferreira de Andrade foram solicitados R$ 200 mil para reforma do prédio. Outros R$ 100 mil em emendas ao orçamento, Kemp atendeu a Escola Estadual Arcênio Rojas, de Caarapó. Os recursos serão destinados para cobertura da quadra de esportes e reforma do prédio. À UEMS, teve destinado, conforme emenda apresentada hoje, R$ 40 mil que custearão as obras do estacionamento da Universidade Estadual em Mundo Novo.

O município poderá ser atendido ainda com emenda no valor de R$ 900 mil para construção de casas populares. Já para as famílias do Assentamento São Judas, em Rio Brilhante, Kemp apresentou emenda no valor de R$ 90 mil para compra de um trator com forrageira e carreta. O parlamentar solicitou alterações no orçamento no sentido de atender a Escola Estadual Leopoldo Dalmolin na construção de uma sala dotada de banheiro adaptado para atender os alunos com necessidades especiais. A unidade escolar está localizada no município de Itaquiraí. Apresentadas nesta terça-feira, as emendas seguem agora para as comissões e, em seguida, para votação em plenário.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

PT recorre ao MP em favor da Constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Os deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), Pedro Kemp, líder da bancada na Assembléia Legislativa, e Paulo Duarte, vice-líder, protocolaram nessa terça-feira, 10, na Procuradoria Geral da República representação solicitando apresentação de Ação Declaratória de Constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Com o documento, os deputados querem provocar o Ministério Público Federal a propor ação no Superior Tribunal Federal (STF) no sentido de garantir a constitucionalidade da Lei.

No último dia 26, os desembargadores da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul consideraram a Lei inconstitucional. Eles julgaram um recurso do Ministério Público Estadual, contra a decisão do juiz da Vara em Itaporã e mantiveram a decisão do magistrado, que era pela inconstitucionalidade. O desembargador Carlos Eduardo Contar sustentou que a lei ‘viola o direito fundamental à igualdade entre homens e mulheres’.

No texto encaminhado à Procuradoria, os deputados lembram que a Lei Maria da penha é um grande progresso no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. “É um instrumento normativo importante para assegurar à mulher o direito à sua integridade física, psíquica, sexual e moral. Ao lado de todos os demais mecanismos materiais e normativos de proteção à integridade da mulher, a Lei Maria da Penha é uma ferramenta fundamental para fazer valer a dignidade da pessoa humana, que se constitui em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil”, diz o texto.

A Lei – A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, alterou o Código Penal e permitiu que agressores fossem presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acabou com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. A pena máxima passou de um ano de detenção para três.

A lei também trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou corre risco de vida. Entre elas, a saída do agressor da casa, a proteção dos filhos e o direito da mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.

A mulher pode também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica. Para tratar desses casos, foi criado também um juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar mais agilidade aos processos.

 Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

Parlamentar resgata atuação de entidades ligadas à luta dos povos indígenas

Defensor dos povos indígenas na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Pedro Kemp, líder do PT na casa, se manifestou hoje sobre a discussão travada na sessão desta terça-feira, 2, envolvendo a questão fundiária do Estado e a luta dos povos indígenas pela demarcação de seus territórios. No debate ocorrido ontem, parlamentares chegaram a dizer que o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), movimento ligado à Igreja Católica, incitava os indígenas a atear fogo em propriedades rurais e seus membros foram taxados como terroristas.

Em sua fala hoje, Pedro Kemp rebateu as críticas lembrando da atuação do Conselho Indigenista Missionário em todo o país e de outros militantes na luta pela garantia de direitos dos povos indígenas. “Quero dizer que, de maneira alguma, concordo com as afirmações feitas nesta Casa de Leis. Essas entidades nominadas aqui durante o debate de ontem, eu as conheço e sei da sua militância. Por isso, quero resgatar a credibilidade e a honradez dessas pessoas como Dr. Antônio Brand e os dirigentes do CIMI, que fazem um trabalho muito importante em todo o país”, recordou.

O parlamentar cobrou ainda medidas para conter a violência praticada contra a população Guarani Kaiowá de Mato Grosso do Sul, que, segundo ele, enfrentam um genocídio. Pedro Kemp fez também um apelo para que as mortes das lideranças indígenas do Estado sejam apuradas e os criminosos condenados. “Há alguns anos estamos assistindo a morte de lideranças indígenas, mas não estamos vendo os inquéritos apurarem essas mortes”, enfatizou, demonstrando preocupação com os debates acerca da questão indígena. “Fico preocupado quando vejo algumas pessoas querendo atribuir aos movimentos sociais ou determinadas pessoas o conflito de terras”, finalizou.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

Deputados do Parlamento Jovem discutem participação da sociedade na política

Durante o primeiro dia de capacitação dos deputados eleitos no Parlamento Jovem, o líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Pedro Kemp, debateu com os estudantes a importância da participação da sociedade na política. “Participação esta que pode ser por meio do voto, manifestações, através de conselhos e tantos outros espaços que a sociedade tem para participar”, enfatizou. No parlamento, Kemp lembrou que a população precisa e deve opinar e acompanhar a atuação dos seus representantes eleitos. “Aqui a população pode vir às sessões, que acontecem as terças, quartas e quintas-feiras, ou ainda, às audiências públicas e seminários realizados com a finalidade de ouvir a população sobre projetos considerados polêmicos”, sugeriu.

Em cerca de duas horas de discussão, o deputado Pedro Kemp e os jovens relembraram situações em que a participação da sociedade contribuiu para aprimorar as leis em debate na Assembléia Legislativa e no Congresso Nacional. “A sociedade faz a diferença quando ela participa, pois pode trazer importantes contribuições. Recordo-me de alguns projetos que viraram lei e que foram sugestões da população como, por exemplo, a lei das cotas”, frisou. Para Kemp, a Democracia fica comprometida quando não há mecanismos que garantem a participação popular.

Os parlamentares jovens lembraram ainda como a participação da sociedade pode mudar o comportamento dos políticos, trazendo para o parlamento cada vez mais representantes comprometidos com seus eleitores. “Esse momento reafirma a minha consciência de que a população precisa estar acompanhar de perto a atuação dos políticos. Agora, o meu compromisso é fazer este debate com aqueles que estão a minha volta”, lembrou a deputada eleita, Soíla Thaís Rockel.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

Deputados lançam Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência

Na sessão desta terça-feira, dia 26, os deputados estaduais farão ato de lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência. A criação do grupo atende a solicitação feita pelo Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência que há 15 dias visitou a Assembléia Legislativa para propor a formação do ‘bloco’. Na casa, o deputado Pedro Kemp (PT) é o autor da proposta que foi aprovada e sancionada na semana passada. A Frente tem como prioridade aproximar o legislativo das instituições especializadas no atendimento aos deficientes.

De acordo com a proposta, os parlamentares que aderiram ao grupo terão como compromisso a defesa de uma sociedade inclusiva que reconheça e valorize a diversidade. Seus membros devem fazer a interlocução entre o Legislativo Estadual e os conselhos, fóruns e entidades da sociedade civil organizada que militam na defesa e promoção dos direitos e interesses das pessoas com deficiência. A atuação dos parlamentares compreende ainda a defesa e elaboração de projetos que visem a cidadania das pessoas com deficiência, além de prestar apoio às iniciativas das entidades da sociedade civil que visam o combate ao preconceito e à discriminação.

Para o Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência, embora a legislação tenha avançado no sentido de garantir direitos e inclusão social, na prática, ainda é preciso fortalecer as ações que buscam a cidadania e dignidade plena para as pessoas com deficiência. “Estamos muito entusiasmados com a criação da Frente Parlamentar. Ela, com certeza, será um marco na vida da pessoa com deficiência. Esperamos, com a instituição da Frente, o apoio do legislativo, e do poder público em geral, na implementação de políticas voltadas às pessoas com deficiência, assim como o empenho para que a legislação já existente seja cumprida”, enfatizou a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiente, Tânia Cunha. O lançamento foi realizado na manhã desta terça-feira durante a sessão legislativa, às 9 horas.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

Governo Lula tem garantido crescimento econômico e redução da miséria

O deputado estadual Pedro Kemp, líder do PT na Assembléia Legislativa, lembrou hoje, em pronunciamento na tribuna, os números da pesquisa da Fundação Getúlia Vargas, divulgada na semana passada, com base na PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) que apontou a redução da miséria no país, sobretudo no Governo Lula.

Conforme o levantamento, em 2006 o número de pessoas miseráveis no Brasil correspondia a 19% da população. O índice é 15% menor que o registrado no ano anterior e o mais baixo desde 1992. “O Governo Lula, contrariando algumas previsões, vem demonstrando que é possível fazer o país crescer com distribuição de renda”, enfatizou, dizendo que, embora considerados assistencialistas por parte da população, programas como bolsa família e bolsa escola tem influência direta na melhoria dos índices. “As transferências de renda dos programas sociais e o reajuste do salário mínimo em 2006 explicam a queda da miséria”, definiu, citando a opinião de economistas.

O parlamentar lembrou ainda que o Brasil já atingiu um dos oito objetivos previstos pela Cúpula do Milênio das Nações Unidas: reduzir pela metade a extrema pobreza no País. Baseado na PNAD e IBGE, o Brasil tem hoje 4,2% de sua população sobrevivendo com apenas U$1 diário, metade do percentual que tinha no ano 2000 quando as metas foram lançadas. “O Brasil era o 2º país mais desigual do mundo e agora é 12º”, disse. Kemp frisou ainda os números sobre o trabalho no país. Conforme o deputado, de 2003 a 2006 foram criados 8,7 milhões de novos postos de serviço. “É preciso que se anunciem também as boas notícias do governo, o que vem mudando neste país”, lembrou, finalizando o discurso.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

Fórum em Nova Andradina discute impactos ambientais da produção da cana-de-açúcar

Até o próximo sábado Nova Andradina vai debater os impactos ambientais da produção da cana-de-açúcar na região. O encontro reúne pesquisadores, educadores, representantes dos governos Federal e Estadual, do Ministério Público, além de parlamentares de outros Estados. O fórum, que acontece no anfiteatro da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), será aberto nesta quinta-feira às 19 horas com a palestra do Secretário Nacional de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Egon Krakhecke sobre a Produção Sustentável do Biocombustível. A organização do evento é do mandato do vereador Tadao em parceria com as Universidades Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul.

Na sexta-feira, o primeiro tema do dia será “Desenvolvimento, produtividade e aspectos de saúde pública e trabalho” com a professora e pesquisadora Maria Cristina Gonzaga, de São Paulo, e Isaías Bernardini, diretor do Sindicato das Indústrias de Fabricação de Álcool (Sindálcool). À noite, os palestrantes Carlos Alberto Negreiros Menezes Said, secretário de Estado de Meio Ambiente, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Secretária de Produção, e Alcides Faria, da ONG (Organização Não Governamental) Ecoa, falam sobre Políticas Públicas: Desafios, Perspectivas e Engajamento Social.

No último dia do encontro, os participantes do fórum debaterão a salubridade, legislação e qualidade ambiental em decorrência da produção da monocultura da cana-de-açúcar. Para tratar do assunto foram convidados o promotor do Meio Ambiente, Plínio Alessi Júnior e o vereador de Piracicaba, Capitão Gomes. O encerramento da atividade está previsto para as 13h30 de sábado.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

ONU aprova Declaração de Direitos Indígenas com apoio do Brasil

A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou nesta quinta-feira (13), a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas, por 143 votos. O Brasil, que foi um dos defensores da medida, votou a favor. Apenas quatro países votaram contra a proposta: Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.

O projeto contou com a abstenção de 11 nações: Azerbaijão, Bangladesh, Butão, Burundi, Colômbia, Geórgia, Quênia, Nigéria, Rússia, Samoa e Ucrânia.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, elogiou a aprovação, chamando-a de ‘um triunfo para povos indígenas em todo o mundo’ e acrescentou que a votação ‘marca um momento histórico no qual países membros da ONU e povos indígenas reconciliaram suas histórias dolorosas e resolveram ir adiante no caminho de direitos humanos, justiça e desenvolvimento para todos’.

A organização britânica de defesa de povos indígenas Survival International saudou a decisão da ONU, mas fez críticas aos países que votaram contra. ‘Países como os Estados Unidos e o Canadá disseram julgar a declaração excessivamente abrangente, provavelmente, porque temem que povos indígenas possam reivindicar terras que foram apreendidas. E receiam que isso afete seus interesses políticos e econômicos’, disse à BBC Brasil a pesquisadora Kali Mercier, da Survival International.

De acordo com a representante da Survival, ‘os quatro países que se opuseram à proposta adotaram uma postura hipócrita, porque enriqueceram às custas das terras apropriadas dos indígenas.’

Mercier acrescentou que o fato de que países que contam com diferentes grupos indígenas, como Brasil e México, terem votado a favor da declaração e feito campanha por ela ‘foi altamente encorajador’.

‘Porque eles demonstraram ser capazes de ir além de seus interesses econômicos e de dizer: Ok, eles estavam aqui antes e, agora, cabe a nós reconhecê-los como parceiros com direitos iguais’. 

Juntamente com o México, a Guatemala e diferentes países africanos, o Brasil propôs emendas ao projeto original. As emendas tinham o intuito de garantir que a proposta agradasse tanto a países que contam com populações nativas como a grupos indígenas destas nações.

Entre os termos do projeto estão, entre outros, dar garantias de que populações indígenas contarão com direitos iguais aos de outros povos, ainda que levando em conta a sua individualidade. Outras propostas contidas na declaração são garantir o direito dos povos nativos às suas terras e os recursos nelas contidos, o direito de receber educação em seus idiomas nativos e o veto a operações militares em seus territórios.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp