PT recorre ao MP em favor da Constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Os deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), Pedro Kemp, líder da bancada na Assembléia Legislativa, e Paulo Duarte, vice-líder, protocolaram nessa terça-feira, 10, na Procuradoria Geral da República representação solicitando apresentação de Ação Declaratória de Constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Com o documento, os deputados querem provocar o Ministério Público Federal a propor ação no Superior Tribunal Federal (STF) no sentido de garantir a constitucionalidade da Lei.

No último dia 26, os desembargadores da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul consideraram a Lei inconstitucional. Eles julgaram um recurso do Ministério Público Estadual, contra a decisão do juiz da Vara em Itaporã e mantiveram a decisão do magistrado, que era pela inconstitucionalidade. O desembargador Carlos Eduardo Contar sustentou que a lei ‘viola o direito fundamental à igualdade entre homens e mulheres’.

No texto encaminhado à Procuradoria, os deputados lembram que a Lei Maria da penha é um grande progresso no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. “É um instrumento normativo importante para assegurar à mulher o direito à sua integridade física, psíquica, sexual e moral. Ao lado de todos os demais mecanismos materiais e normativos de proteção à integridade da mulher, a Lei Maria da Penha é uma ferramenta fundamental para fazer valer a dignidade da pessoa humana, que se constitui em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil”, diz o texto.

A Lei – A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, alterou o Código Penal e permitiu que agressores fossem presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acabou com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. A pena máxima passou de um ano de detenção para três.

A lei também trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou corre risco de vida. Entre elas, a saída do agressor da casa, a proteção dos filhos e o direito da mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.

A mulher pode também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica. Para tratar desses casos, foi criado também um juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar mais agilidade aos processos.

 Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

Parlamentar resgata atuação de entidades ligadas à luta dos povos indígenas

Defensor dos povos indígenas na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Pedro Kemp, líder do PT na casa, se manifestou hoje sobre a discussão travada na sessão desta terça-feira, 2, envolvendo a questão fundiária do Estado e a luta dos povos indígenas pela demarcação de seus territórios. No debate ocorrido ontem, parlamentares chegaram a dizer que o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), movimento ligado à Igreja Católica, incitava os indígenas a atear fogo em propriedades rurais e seus membros foram taxados como terroristas.

Em sua fala hoje, Pedro Kemp rebateu as críticas lembrando da atuação do Conselho Indigenista Missionário em todo o país e de outros militantes na luta pela garantia de direitos dos povos indígenas. “Quero dizer que, de maneira alguma, concordo com as afirmações feitas nesta Casa de Leis. Essas entidades nominadas aqui durante o debate de ontem, eu as conheço e sei da sua militância. Por isso, quero resgatar a credibilidade e a honradez dessas pessoas como Dr. Antônio Brand e os dirigentes do CIMI, que fazem um trabalho muito importante em todo o país”, recordou.

O parlamentar cobrou ainda medidas para conter a violência praticada contra a população Guarani Kaiowá de Mato Grosso do Sul, que, segundo ele, enfrentam um genocídio. Pedro Kemp fez também um apelo para que as mortes das lideranças indígenas do Estado sejam apuradas e os criminosos condenados. “Há alguns anos estamos assistindo a morte de lideranças indígenas, mas não estamos vendo os inquéritos apurarem essas mortes”, enfatizou, demonstrando preocupação com os debates acerca da questão indígena. “Fico preocupado quando vejo algumas pessoas querendo atribuir aos movimentos sociais ou determinadas pessoas o conflito de terras”, finalizou.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

Deputados do Parlamento Jovem discutem participação da sociedade na política

Durante o primeiro dia de capacitação dos deputados eleitos no Parlamento Jovem, o líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Pedro Kemp, debateu com os estudantes a importância da participação da sociedade na política. “Participação esta que pode ser por meio do voto, manifestações, através de conselhos e tantos outros espaços que a sociedade tem para participar”, enfatizou. No parlamento, Kemp lembrou que a população precisa e deve opinar e acompanhar a atuação dos seus representantes eleitos. “Aqui a população pode vir às sessões, que acontecem as terças, quartas e quintas-feiras, ou ainda, às audiências públicas e seminários realizados com a finalidade de ouvir a população sobre projetos considerados polêmicos”, sugeriu.

Em cerca de duas horas de discussão, o deputado Pedro Kemp e os jovens relembraram situações em que a participação da sociedade contribuiu para aprimorar as leis em debate na Assembléia Legislativa e no Congresso Nacional. “A sociedade faz a diferença quando ela participa, pois pode trazer importantes contribuições. Recordo-me de alguns projetos que viraram lei e que foram sugestões da população como, por exemplo, a lei das cotas”, frisou. Para Kemp, a Democracia fica comprometida quando não há mecanismos que garantem a participação popular.

Os parlamentares jovens lembraram ainda como a participação da sociedade pode mudar o comportamento dos políticos, trazendo para o parlamento cada vez mais representantes comprometidos com seus eleitores. “Esse momento reafirma a minha consciência de que a população precisa estar acompanhar de perto a atuação dos políticos. Agora, o meu compromisso é fazer este debate com aqueles que estão a minha volta”, lembrou a deputada eleita, Soíla Thaís Rockel.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

Deputados lançam Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência

Na sessão desta terça-feira, dia 26, os deputados estaduais farão ato de lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência. A criação do grupo atende a solicitação feita pelo Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência que há 15 dias visitou a Assembléia Legislativa para propor a formação do ‘bloco’. Na casa, o deputado Pedro Kemp (PT) é o autor da proposta que foi aprovada e sancionada na semana passada. A Frente tem como prioridade aproximar o legislativo das instituições especializadas no atendimento aos deficientes.

De acordo com a proposta, os parlamentares que aderiram ao grupo terão como compromisso a defesa de uma sociedade inclusiva que reconheça e valorize a diversidade. Seus membros devem fazer a interlocução entre o Legislativo Estadual e os conselhos, fóruns e entidades da sociedade civil organizada que militam na defesa e promoção dos direitos e interesses das pessoas com deficiência. A atuação dos parlamentares compreende ainda a defesa e elaboração de projetos que visem a cidadania das pessoas com deficiência, além de prestar apoio às iniciativas das entidades da sociedade civil que visam o combate ao preconceito e à discriminação.

Para o Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência, embora a legislação tenha avançado no sentido de garantir direitos e inclusão social, na prática, ainda é preciso fortalecer as ações que buscam a cidadania e dignidade plena para as pessoas com deficiência. “Estamos muito entusiasmados com a criação da Frente Parlamentar. Ela, com certeza, será um marco na vida da pessoa com deficiência. Esperamos, com a instituição da Frente, o apoio do legislativo, e do poder público em geral, na implementação de políticas voltadas às pessoas com deficiência, assim como o empenho para que a legislação já existente seja cumprida”, enfatizou a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiente, Tânia Cunha. O lançamento foi realizado na manhã desta terça-feira durante a sessão legislativa, às 9 horas.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

Governo Lula tem garantido crescimento econômico e redução da miséria

O deputado estadual Pedro Kemp, líder do PT na Assembléia Legislativa, lembrou hoje, em pronunciamento na tribuna, os números da pesquisa da Fundação Getúlia Vargas, divulgada na semana passada, com base na PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) que apontou a redução da miséria no país, sobretudo no Governo Lula.

Conforme o levantamento, em 2006 o número de pessoas miseráveis no Brasil correspondia a 19% da população. O índice é 15% menor que o registrado no ano anterior e o mais baixo desde 1992. “O Governo Lula, contrariando algumas previsões, vem demonstrando que é possível fazer o país crescer com distribuição de renda”, enfatizou, dizendo que, embora considerados assistencialistas por parte da população, programas como bolsa família e bolsa escola tem influência direta na melhoria dos índices. “As transferências de renda dos programas sociais e o reajuste do salário mínimo em 2006 explicam a queda da miséria”, definiu, citando a opinião de economistas.

O parlamentar lembrou ainda que o Brasil já atingiu um dos oito objetivos previstos pela Cúpula do Milênio das Nações Unidas: reduzir pela metade a extrema pobreza no País. Baseado na PNAD e IBGE, o Brasil tem hoje 4,2% de sua população sobrevivendo com apenas U$1 diário, metade do percentual que tinha no ano 2000 quando as metas foram lançadas. “O Brasil era o 2º país mais desigual do mundo e agora é 12º”, disse. Kemp frisou ainda os números sobre o trabalho no país. Conforme o deputado, de 2003 a 2006 foram criados 8,7 milhões de novos postos de serviço. “É preciso que se anunciem também as boas notícias do governo, o que vem mudando neste país”, lembrou, finalizando o discurso.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

Fórum em Nova Andradina discute impactos ambientais da produção da cana-de-açúcar

Até o próximo sábado Nova Andradina vai debater os impactos ambientais da produção da cana-de-açúcar na região. O encontro reúne pesquisadores, educadores, representantes dos governos Federal e Estadual, do Ministério Público, além de parlamentares de outros Estados. O fórum, que acontece no anfiteatro da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), será aberto nesta quinta-feira às 19 horas com a palestra do Secretário Nacional de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Egon Krakhecke sobre a Produção Sustentável do Biocombustível. A organização do evento é do mandato do vereador Tadao em parceria com as Universidades Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul.

Na sexta-feira, o primeiro tema do dia será “Desenvolvimento, produtividade e aspectos de saúde pública e trabalho” com a professora e pesquisadora Maria Cristina Gonzaga, de São Paulo, e Isaías Bernardini, diretor do Sindicato das Indústrias de Fabricação de Álcool (Sindálcool). À noite, os palestrantes Carlos Alberto Negreiros Menezes Said, secretário de Estado de Meio Ambiente, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Secretária de Produção, e Alcides Faria, da ONG (Organização Não Governamental) Ecoa, falam sobre Políticas Públicas: Desafios, Perspectivas e Engajamento Social.

No último dia do encontro, os participantes do fórum debaterão a salubridade, legislação e qualidade ambiental em decorrência da produção da monocultura da cana-de-açúcar. Para tratar do assunto foram convidados o promotor do Meio Ambiente, Plínio Alessi Júnior e o vereador de Piracicaba, Capitão Gomes. O encerramento da atividade está previsto para as 13h30 de sábado.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

ONU aprova Declaração de Direitos Indígenas com apoio do Brasil

A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou nesta quinta-feira (13), a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas, por 143 votos. O Brasil, que foi um dos defensores da medida, votou a favor. Apenas quatro países votaram contra a proposta: Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.

O projeto contou com a abstenção de 11 nações: Azerbaijão, Bangladesh, Butão, Burundi, Colômbia, Geórgia, Quênia, Nigéria, Rússia, Samoa e Ucrânia.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, elogiou a aprovação, chamando-a de ‘um triunfo para povos indígenas em todo o mundo’ e acrescentou que a votação ‘marca um momento histórico no qual países membros da ONU e povos indígenas reconciliaram suas histórias dolorosas e resolveram ir adiante no caminho de direitos humanos, justiça e desenvolvimento para todos’.

A organização britânica de defesa de povos indígenas Survival International saudou a decisão da ONU, mas fez críticas aos países que votaram contra. ‘Países como os Estados Unidos e o Canadá disseram julgar a declaração excessivamente abrangente, provavelmente, porque temem que povos indígenas possam reivindicar terras que foram apreendidas. E receiam que isso afete seus interesses políticos e econômicos’, disse à BBC Brasil a pesquisadora Kali Mercier, da Survival International.

De acordo com a representante da Survival, ‘os quatro países que se opuseram à proposta adotaram uma postura hipócrita, porque enriqueceram às custas das terras apropriadas dos indígenas.’

Mercier acrescentou que o fato de que países que contam com diferentes grupos indígenas, como Brasil e México, terem votado a favor da declaração e feito campanha por ela ‘foi altamente encorajador’.

‘Porque eles demonstraram ser capazes de ir além de seus interesses econômicos e de dizer: Ok, eles estavam aqui antes e, agora, cabe a nós reconhecê-los como parceiros com direitos iguais’. 

Juntamente com o México, a Guatemala e diferentes países africanos, o Brasil propôs emendas ao projeto original. As emendas tinham o intuito de garantir que a proposta agradasse tanto a países que contam com populações nativas como a grupos indígenas destas nações.

Entre os termos do projeto estão, entre outros, dar garantias de que populações indígenas contarão com direitos iguais aos de outros povos, ainda que levando em conta a sua individualidade. Outras propostas contidas na declaração são garantir o direito dos povos nativos às suas terras e os recursos nelas contidos, o direito de receber educação em seus idiomas nativos e o veto a operações militares em seus territórios.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

Bancada do PT vota contra tarifaço nos cartórios

Com voto contrário dos quatro deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Pedro Kemp, Pedro Teruel, Paulo Duarte e Amarildo Cruz, a Assembléia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira, em primeira discussão, o projeto de lei da Defensoria Pública do Estado, que cria taxa de 5% sobre serviços cartorários. Indigesta, a proposta trouxe à casa representantes dos produtores rurais e de donos de cartórios que se manifestaram contrários ao projeto. Além dos quatro petistas, o deputado Zé Teixeira (DEM), que é um dos membros da bancada ruralista na casa, também votou contra a iniciativa da Defensoria Pública.

Os parlamentares analisaram hoje o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que apresentou relatório favorável ao projeto, com ressalvas. Os petistas, no entanto, afirmam que a proposta é inconstitucional, já que a Defensoria Pública do Estado não teria prerrogativa de propor criação de taxas. “À Defensoria cabe privativamente propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos de carreira, bem como a fixação e a revisão dos subsídios de seus membros. A outra prerrogativa da Defensoria é a de criar e extinguir cargos de seus serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus servidores e mais nada. Faço uma pergunta então, a Defensoria pode criar taxas?”, indagou Kemp, ao defender a inconstitucionalidade da matéria.

Ao ocupar a tribuna, Kemp apontou outra inconstitucionalidade do projeto: a que trata da licença para o presidente da entidade classista da Defensoria Pública. Conforme projeto de Lei, a concessão de licença para assumir mandato eletivo em entidades classistas estará subordinada a avaliação do Conselho Superior da Defensoria Pública e sua aprovação por pelo menos dois terços do conselho. “É uma tentativa de tolir a liberdade de organização da categoria dos defensores públicos, contrariando Constituição Federal que garante liberdade de associação de classe. Agora a categoria dos defensores faz uma eleição e para conseguir a licença precisa passar pelo crivo de um conselho”, enfatizou Kemp.

O líder do PT ressaltou ainda a importância do trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública, no entanto, cobrou que as necessidades da entidade sejam supridas pelo Governo do Estado. “A Defensoria Pública deveria receber este ano 2% de duodécimo, no entanto, aceitou negociar com o Governo a redução para 1,5%. Não é justo, agora, que a população fique com mais esse ônus”, disse, lembrando que é preciso rever o duodécimo da Defensoria Pública. Aprovada em primeira discussão, o projeto de Lei segue agora para as comissões de mérito e poderá receber emendas. Caso fique mantida a taxação dos cartórios, o PT promete recorrer a Justiça.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

Lula sanciona cinco projetos de criação de universidades

Durante a solenidade de entrega da terceira versão do anteprojeto da Lei da Reforma da Educação Superior, nesta sexta-feira, 29, no Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou cinco projetos de lei de criação de universidades federais, todos de autoria da Presidência da República. São eles:

- PLC nº 57/2005, que cria a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), por desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS);

- PLC nº 56/2005, que transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro (FMTM) em Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), em Uberaba, MG;

- PLC nº 59/2005, que transforma a Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas - Centro Universitário Federal (Efoa/Ceufe) em Universidade Federal de Alfenas (Unifal), de Minas Gerais;

- PLC nº 60/2005, que cria a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), em Cruz das Almas, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia;

- PLC nº 61/2005, que transforma a Escola Superior de Agricultura de Mossoró (Esam) em Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), no Rio Grande do Norte.

Fonte: Ministério da Educação

Mato Grosso do Sul oferece formação continuada a professores do ensino médio

Os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal, estão oferecendo ou vão oferecer formação continuada a professores do ensino médio. Os docentes poderão fazer cursos de especialização e pós-graduação em biologia, física, química e matemática em instituições de ensino superior (Ifes) selecionadas pelo Ministério da Educação. Os recursos, de R$ 5,7 milhões, provêm do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio (Promed), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O MEC selecionou 76 projetos de especialização e de pós-graduação de 56 Ifes. A seleção foi feita por meio do Programa Nacional de Incentivo à Formação Continuada de Professores do Ensino Médio (Pro-Ifem), da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC). Com a iniciativa, o MEC dá ao professor a chance de se atualizar e de aprofundar conhecimentos.

Os cursos de aperfeiçoamento ligados ao Pro-Ifem têm, no mínimo, 180 horas de aula. Os de especialização, 360. “O Pro-Ifem dá chance aos professores de retornar à universidade”, observou Francisco Potiguara, coordenador-geral de políticas do ensino médio. Segundo ele, os estados optaram pelo Pro-Ifem por reconhecer a importância da qualificação dos professores.

“Até meados de 2006, os professores dos sete estados e do Distrito Federal envolvidos no processo de capacitação terão voltado à universidade”, previu Potiguara. Segundo ele, as secretarias que optaram pelo Pro-Ifem têm independência para montar seu projeto de formação.

Fonte: Ministério da Educação