A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (17), por 20 votos a favor e 6 contra, a Projeto de Resolução 72/11, que reduz para 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais.
A medida tem por objetivo acabar com a chamada "guerra dos portos", gerada pela iniciativa de vários governos estaduais de conceder benefícios fiscais para atrair empresas estrangeiras, o que provoca uma concorrência desleal entre os produtos importados e os nacionais.
Os senadores também aprovaram um requerimento de urgência para votação da proposta no plenário do Senado, o que pode ocorrer ainda nesta quarta (18/04). Se aprovada no plenário, a nova alíquota passa a vigorar a partir de janeiro de 2013. Segundo o acordo, costurado entre o Ministério da Fazenda e governadores, haverá compensações financeiras para os estados que perderem receitas -- como, por exemplo, a antecipação de créditos.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, falou com a TVPT sobre a redução do ICMS sobre produtos importados em operações interestaduais.
Fonte: PT Nacional
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