Ações articuladas são tema de oficina

Técnicos das secretarias estaduais de educação de 16 estados, responsáveis pela educação escolar indígena, participam, em Brasília, de uma oficina de capacitação sobre o uso dos instrumentos de gestão dos planos de ações articuladas (PAR). Caberá aos técnicos informar ao Ministério da Educação cada passo da aplicação de R$ 116 milhões destinados à educação escolar indígena para o período 2008-2010.

Esses recursos, informa Armênio Schmidt, diretor de educação para a diversidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), serão investidos em projetos solicitados no PAR. Dos R$ 116 milhões, R$ 80 milhões são para a construção de 251 escolas indígenas, R$ 17 milhões para a formação inicial e continuada de professores, R$ 6 milhões para a produção de materiais didáticos. “O conhecimento das ferramentas de gestão são importantes para a correta aplicação dos recursos do PAR indígena”, destaca Schmidt.

Na primeira etapa da oficina, no dia 7, os técnicos conheceram a organização e o fluxo dos planos de ações articuladas. Nesta quarta-feira, 8, eles tiveram acesso, com senha, ao módulo de monitoramento e execução do PAR indígena, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), órgão da Secretaria Executiva do MEC. Será nesse sistema que eles vão inserir dados sobre o andamento de cada etapa dos projetos. Da licitação da obra de uma escola até a entrega da escola pronta; do início da formação de um grupo de professores à certificação, explica Schmidt.

O sistema de monitoramento do PAR indígena tem duas partes. Uma, com senha, é operada pelo MEC e pelos estados, que são responsáveis pelos recursos e execução das ações; e outra, de domínio público, com um conjunto de informações, tais como volume de recursos, destinação, prazos e resultados, estará disponível para controle social dos cidadãos.

Apresentaram projetos de educação escolar indígena nos planos de ações articuladas 16 estados: Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Amapá, Amazonas, Roraima, Espírito Santo, Ceará e Bahia.

Fonte: Ministério da Educação

Vivaleitura vai distribuir R$ 90 mil

Mais de 900 baús de histórias circulam pelo Semi-Árido baiano. Na aldeia Sangradouro, de Mato Grosso, 400 alunos xavantes estão aprendendo a ler e escrever em língua materna. Um acervo de 3 mil livros está modificando a vida de alunos e da comunidade de Serra Pelada, região do sul do Pará, que foi berço do ouro entre os anos de 1980 e 1986.

Essas três experiências, que aparentemente nada têm em comum, integram o conjunto de 15 projetos finalistas do Prêmio Vivaleitura 2008, escolhidos entre 1.898 inscritos. Os finalistas concorrem a um prêmio de R$ 90 mil, que será distribuído entre três vencedores. Participam desta última etapa do prêmio experiências de 11 estados: três de São Paulo, duas da Bahia, duas do Paraná; oito estados concorrem com um trabalho cada – Ceará, Pará, Santa Catarina, Minas Gerais, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Norte.

Vem do semi-árido, de Feira de Santana, da Bahia, o projeto Baú de Leitura – lendo histórias, construindo cidadania. São 942 baús que fazem circular 42 mil livros entre escolas da região. Mas os livros não chegam sozinhos às escolas. Com eles vão mediadores que contam histórias, falam sobre os autores e incentivam crianças e adolescentes a entrar no mundo da literatura. O projeto concorre na categoria pessoas físicas ou instituições.

A escola de Sangradouro, na maior aldeia xavante de Mato Grosso, é um espaço dos alunos e da comunidade. Ali, a vida da escola gira em torno do resgate e da preservação dos valores indígenas: currículo, professores e coordenadores são indígenas. No projeto A leitura e a escrita entre índios xavantes, a escola conta seu percurso até garantir o direito de preservar a cultura xavante usando como instrumentos a leitura e a escrita. O projeto concorre na categoria escolas públicas ou privadas.

Para atender a população de Serra Pelada, localidade situada a 35 quilômetros da sede do município de Curionópolis (PA), o programa Escola que Vale montou o projeto Rodas de Leitura. Com o projeto, os estudantes e moradores da localidade têm como ponto de encontro o centro de educação comunitária de Serra Pelada, que conta com um acervo de cerca de três mil livros infantis, infanto-juvenis e de literatura para adultos. Este projeto concorre na categoria bibliotecas públicas e privadas.

Os 15 projetos finalistas tratam de ações desenvolvidas em escolas, comunidades e por secretarias municipais de educação, em 11 estados. Sete experiências vêm de capitais e oito do interior.

Fonte: Ministério da Educação

Governo vai investir na formação de professores indígenas

Universidades públicas federais e estaduais de dez estados receberão este ano cerca de R$ 4,9 milhões para investir na formação de professores indígenas que estão lecionando, mas sem magistério superior. Os recursos do Programa de Apoio à Implantação e Desenvolvimento de Cursos para Formação de Professores Indígenas (Prolind) se destinam a três ações — implantar e desenvolver curso, executar a formação e para elaborar projeto de curso.

Das 12 universidades selecionadas, cinco já abriram cursos e usarão as verbas do Ministério da Educação para a formação dos professores. Dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) indicam que essas cinco instituições têm em sala de aula 336 professores indígenas fazendo licenciaturas interculturais: universidades federais do Amazonas (Ufam), 60 professores; da Grande Dourados (UFGD), 113; do Ceará (UFCE), 39; de Goiás (UFGO), 94; e do Amapá (Ufap), 30.

Mais cinco instituições receberão verbas para implantar os cursos. Estão nessa etapa, as universidades estaduais da Bahia (Uneb), do Ceará (Uece) e de Alagoas (Uneal); e as universidades federais de Campina Grande (UFCG) e de Pernambuco (UFPE). Já as universidades federais de Santa Catarina (UFSC) e de Mato Grosso do Sul (UFMS) vão elaborar projetos de curso.

Pelo Edital de Convocação nº 3/2008, nos eixos implantação e desenvolvimento de curso e para a formação, cada instituição receberá por ano, durante quatro anos, até R$ 480 mil. E as universidades que vão fazer projetos de cursos terão R$ 60 mil. O prazo de construção do projeto é de 12 meses.

A coordenação do Prolind na Secretaria de Educação Superior (Sesu) informa que, para receber o dinheiro, as 12 instituições selecionadas precisam apresentar projetos com o número de alunos por curso, proposta orçamentária e preencher os formulários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela transferência de recursos aos programas do MEC.

Como as licenciaturas têm duração média de quatro anos, feitas em regime de alternância, com formação presencial nas férias escolares dos professores e pesquisas de campo durante o período letivo (a formação é em exercício do magistério), os recursos para os quatro anos estão previstos no Plano Plurianual (PPA). O Prolind é uma ação conjunta da Sesu e da Secad, em parceria com universidades públicas. A inscrição de projetos é feita por edital e a seleção por uma comissão de especialistas.

Fonte: Ministério da Educação

Professores do ensino fundamental participam de curso de formação continuada em ciências e matemática

Mais de 2,2 mil professores da primeira à quarta série do ensino fundamental, em cinco estados, farão este ano um curso de formação continuada em ciências e matemática. O curso foi solicitado ao Ministério da Educação por diversas prefeituras nos planos de ações articuladas (PAR). A formação será ministrada pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), instituição que integra a Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica, composta por 19 universidades.

A particularidade do curso da Unesp é que 80 das 120 horas serão presenciais e oferecidas durante dez sábados seguidos. As outras 40 horas vão ser destinadas a estudos complementares, leitura, desenvolvimento de projetos na sala de aula, troca de experiências com colegas e a tirar dúvidas com os tutores. De acordo com a coordenadora de formação da Unesp, Maria Isabel Freitas, é importante que o professor traga a experiência de sala de aula, que se envolva com a temática do curso e que se aproprie dos novos conhecimentos e habilidades e os incorporem na sua prática.

Na formação, os professores vão estudar os conteúdos em pares de cadernos temáticos — um de ciências e outro de matemática. Maria Isabel explica que o curso estimula os professores a ampliar os conhecimentos nas duas áreas, que são complementares.

Participarão da formação 884 professores de municípios do Piauí, 495 do Amazonas, 350 de Mato Grosso do Sul, 309 de Mato Grosso e 227 de São Paulo. O curso será ministrado por 101 tutores — estão recebendo capacitação de 120 horas — em instalações das secretarias estaduais e municipais de educação nas cidades-pólo. Para receber o certificado de extensão de 120 horas, os professores apresentarão um seminário de avaliação nas capitais, na presença dos coordenadores da Unesp e dos tutores.

O curso tem início assim que a universidade conclui, em cada estado, a capacitação de tutores.

Desafio — Com professores de quatro regiões do país, o desafio da universidade, segundo Maria Isabel, é buscar o melhor aproveitamento de cada um deles. Para a coordenadora, o bom desempenho no curso está diretamente associado ao estímulo que o professor recebe. “Um secretário de educação que facilita a participação do professor, ao oferecer tempo de estudo ou colocar um substituto, vai contribuir para o sucesso da formação”, explica.

Para evitar que os professores tenham de faltar às aulas de formação para cumprir o horário na escola, a Unesp escolheu dez sábados para as aulas presenciais. Até agora, diz a coordenadora, apenas a secretaria de educação de São José dos Campos (SP) pediu para a universidade dar o curso em um dia da semana, pois vai liberar das tarefas escolares os cem professores inscritos.

Fonte: Ministério da Educação

Deputado faz homenagem a estudante de MS vencedora do programa nacional Vamos Falar de Ética

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresenta na sessão desta terça-feira, dia 05, moção de congratulação a estudante campo-grandense Roberta Schröreder Rocha, de 15 anos, vencedora do programa nacional Vamos Falar de Ética, da Junior Achievement e Brasil Telecom. Roberta Schröreder Rocha concorreu com alunos de outros dez estados brasileiros e venceu a disputa com o texto Ética e o Jeitinho Brasileiro.

A estudante de Mato Grosso do Sul no programa está no 2º ano do Ensino Médio e concorreu na categoria texto. Ela conta que “a inspiração veio da observação da atual situação político-social do nosso país e do tamanho descaso e falta de ética dos brasileiros. “Representar o Estado de Mato Grosso do Sul é uma honra, pois se trata de um Estado que valoriza sua população, tem várias culturas e que tanto me dá orgulho”, comenta.

Para o deputado Pedro Kemp, a conquista de Roberta Schröreder Rocha é também motivo de orgulho para todos os sul-mato-grossenses. “Por ter se destacado no programa nacional e por ter representado nosso Estado com competência e determinação, colaborando com a reflexão sobre um tema de fundamental importância para nossa sociedade nos dias atuais”, enfatiza o parlamentar.

A premiação nacional aconteceu em solenidade realizada no dia 24 de julho, em Brasília, com a participação dos 19 estudantes ganhadores de um concurso estadual com os melhores trabalhos sobre esse tema. Na cerimônia de encerramento os alunos participaram de diversas atividades e redigiram uma carta sobre ética que foi entregue a uma autoridade política.

Apresentada na sessão desta terça-feira, a moção será aprovada pela Assembléia Legislativa na quarta-feira, dia 06, e depois encaminhada à estudante, aos organizadores do programa, e à escola na qual estuda Roberta Rocha.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

Parlamentar defende movimento estudantil da UEMS e UFMS

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna na sessão desta quinta-feira, 10, para defender e apoiar o movimento estudantil da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). Esta semana, os estudantes das duas instituições foram protagonistas de protestos na Capital e no interior do Estado.

Os alunos da Universidade Federal querem mais transparência e igualdade de voto na eleição para reitor que tem prazo para acontecer até o outubro deste ano. Já os acadêmicos da Universidade Estadual reivindicam o retorno da garantia da instituição receber 3% da receita anual do Estado. O índice foi retirado da lei 2.583/02, que estabeleceu a autonomia da UEMS, por meio de uma emenda aprovada no final do ano passado. A alteração provocou protesto de toda a comunidade acadêmica, que está sem perspectiva de quanto terá mensalmente do executivo para o planejamento das atividades.

Em seu pronunciamento, Kemp comemorou a mobilização dos estudantes das duas instituições, lembrando dos movimentos estudantis pelo fim da ditadura militar. “Quero registrar minha satisfação de ver o retorno do movimento estudantil em Mato Grosso do Sul. São movimentos legítimos, democráticos em que não há deputados, vereadores ou prefeitos envolvidos”, ponderou.

O parlamentar repudiou ainda a fala do reitor da UFMS, Manoel Catarino Paes Peró, que esta manhã em entrevista à imprensa classificou as mobilizações dos estudantes de baderna e afirmou que os acadêmicos deveriam se ater apenas às atividades dentro das salas de aula. “Eu quero repudiar, pois, pra mim, lugar de aluno é na sala de aula, mas também nas ruas, nos movimentos de combate as arbitrariedades, na luta pelos direitos democráticos”, disse.

Ao contrário do governo, Kemp defendeu também a vinculação do índice de 3% à receita do Estado. “É constitucional, já que a Constituição Federal permite a vinculação nos casos de instituição de fomento ao ensino, pesquisa e tecnologia, que é o caso da UEMS”, explicou o parlamentar. De acordo com o governo, não foi tirada a autonomia da universidade, apenas corrigida a inconstitucionalidade, uma vez, que apenas a saúde e a educação teriam a possibilidade de ter percentuais vinculados à receita.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp

Notas do Ideb crescem em no Mato Grosso do Sul

O índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) cresceu em todas as etapas do ensino entre 2005 e 2007. Os dados, divulgados nesta quarta-feira, 11, apontam que o país foi mais longe na primeira edição do Ideb após o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A meta de 2009 já foi alcançada.

Na quarta série do ensino fundamental, a nota foi 4,2, prevista para ser alcançada somente em 2009 — a meta de 2007 era chegar a 3,9. Já na oitava série, a nota foi 3,8, que superou a previsão para 2009, de 3,7. No ensino médio, o Ideb alcançou 3,5, meta também prevista para o próximo ano.

Na Região Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul superou os índices previstos para 2007 e 2009. Nas séries iniciais, obteve nota 4,3 (para 2007 era 3,6; para 2009, 4). Nas séries finais, alcançou 3,9, para uma previsão de 3,4 em 2007 e de 3,5 em 2009. No ensino médio, a nota foi 3,9 (a meta de 2009 era de 3,4).

Fonte: Ministério da Educação

Parlamentar comemora investimentos de R$ 9,4 milhões em aeroportos pelo Estado

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) comemorou a publicação, no Diário Oficial da União, da Decisão 179 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que aprova a primeira etapa do Plano de Investimentos de 2008, do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA), e destina R$ 9,4 milhões para Dourados e Porto Murtinho.

Na Reunião de Diretoria realizada em 5 de maio de 2008, a diretoria da Anac deliberou pela alocação de recursos do Orçamento de 2008 para as obras priorizadas em 23 municípios brasileiros. Em Mato Grosso do Sul, a ANAC decidiu contemplar os municípios de Dourados e Porto Murtinho.

Dourados deve receber R$ 1,7 milhão para a reforma da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi e do pátio de estacionamento das aeronaves. Os recursos vão viabilizar ainda a construção da cerca de proteção, sinalização luminosa e seção contra-incêndio.

O município de Porto Murtinho deve receber R$ 7,7 milhões para a ampliação e pavimentação da pista de pouso/decolagem, da pista de táxi e do pátio de estacionamento das aeronaves, bem como para a  cerca operacional padrão Icao, sinalização luminosa e seção contra-incêndio.

“Esses recursos são fundamentais para a segurança e a infra-estrutura aeroportuária de Mato Grosso do Sul. Essa deliberação da ANAC atende a reivindicações antigas de Dourados e Porto Murtinho mas, evidentemente, vamos continuar trabalhando para atender outros aeroportos do nosso Estado. Vamos fortalecendo a aviação particular, a aviação comercial e aviação regional, e estabelecendo a integração com o Paraguai e a Bolívia”, considerou o senador Delcídio Amaral.

Conforme a Decisão, os Termos de Convênios que irão detalhar os compromissos dos Estados, para repasse dos recursos, deverão ser assinados até 30 de junho de 2008. A contrapartida estadual no custeio total do Convênio deverá observar os seguintes percentuais: empreendimentos em Estados localizados nas áreas prioritárias definidas no âmbito da Polícia Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, nas áreas da SUDENE e da Sudam e na Região Centro-Oeste: 15%; empreendimentos localizados nos demais Estados: 30%.

Os Termos de Convênios de que trata o caput só poderão ser celebrados após os Governos Estaduais providenciarem: comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel; comprovação do cumprimento das exigências da legislação ambiental; aprovação do projeto executivo e respectivo orçamento junto à ANAC; realização de licitação para a contratação de empresa para execução das obras, caso não execute com meios próprios; comprovação de regularidade, nos termos da Instrução Normativa nº1, da Secretaria do Tesouro Nacional, de 15 de janeiro de 1997, e da adimplência; comprovação da disponibilidade da contrapartida devida no empreendimento, relativa ao Orçamento de 2008; comprovação de que o orçamento estadual para 2009 prevê a alocação de créditos referentes à contrapartida estadual no próximo exercício financeiro.

O objeto de cada convênio a ser celebrado será definido com a aprovação do respectivo projeto executivo

A parcela da União, relativa ao Orçamento de 2008, tem como limite máximo o estipulado para as localidades contempladas, devendo corresponder a real capacidade de execução do empreendimento, até 31 de dezembro de 2008, conforme previsto no cronograma físico-financeiro.

A Superintendência de Infra-Estrutura Aeroportuária da ANAC, em coordenação com a Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, deverá efetuar gestões junto aos Governos Estaduais, objetivando a formalização dos supracitados Termos de Convênios em tempo hábil, observadas as exigências técnicas e administrativas e os critérios de custos, qualidade técnica, prazos previstos, disponibilidade de recursos e as demais legislações vigentes aplicáveis.

Fonte: Site do senador Delcidio Amaral

Senado aprova crédito externo de US$ 19,4 milhões para Campo Grande

O Plenário do Senado Federal aprovou mensagem presidencial que autoriza a prefeitura municipal de Campo Grande de contrair financiamento junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), no valor de US$ 19,4 milhões a serem investidos em obras de infra-estrutura na capital.

O senador Delcídio Amaral lembrou que, no último 22 de abril, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou relatório apresentado pelo senador Jayme Campos, para a contratação do empréstimo. Somados à contrapartida da prefeitura de Campo Grande, os recursos totalizam a cifra de, aproximadamente, R$ 50 milhões.

Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento Integrado e Qualificação Urbana de Campo Grande”, no âmbito do Pró-Cidades, em conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Após aprovação da mensagem no Plenário do Senado, Delcídio Amaral destacou a importância da classificação de Campo Grande como categoria A para que o município tivesse acesso ao empréstimo, a uma taxa de juros em torno de 4,80% ao ano.

Delcídio Amaral alerta: “Cabe à prefeitura de Campo Grande duas providências fundamentais: a contratação de seis consultores de apoio do programa, de referência previamente acordada com o banco, e a entrada em vigor do decreto municipal que estabelece a participação dos entes da administração indireta envolvidos na execução do programa, nos termos acordados com o banco. Esse cuidado foi tomado como premissa básica para evitar o pagamento desnecessário de comissões de compromisso, desde que atendidas essas exigências prévias.”

O senador lembrou o empenho da bancada federal de Mato Grosso do Sul, do prefeito Nelsinho Trad, seu secretário, Paulo Matos, e da equipe técnica da prefeitura de Campo Grande, em especial, a economista Eliane Bertoni – responsável pela elaboração do projeto, que não pouparam esforços para a aprovação dessa operação, na Comissão de Assuntos Econômicos.

 “A população de Campo Grande e de todo o Mato Grosso do Sul merece todo o nosso esforço em aplicar esses recursos do BID em novos investimentos na capital, para levarmos mais conforto e melhorarmos a  qualidade de vida da nossa gente”, declarou Delcídio.

Fonte: Site do senador Delcídio Amaral

Deputado afirma que debate fortalece projeto contra trabalho degradante

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) disse nesta terça-feira (29/04) que o combate ao trabalho degradante em Mato Grosso do Sul ganha importante reforço com a audiência pública “Mato Grosso do Sul por um trabalho digno e decente”, que está sendo realizada no Plenário Júlio Maia, na Assembléia Legislativa.

Kemp lembrou que projeto de lei de sua autoria proíbe parcerias ou convênios entre o Governo do Estado e empresas empregadoras de trabalhadores em condições degradantes ou análogas à escravidão. Pela proposta, o Executivo também fica impedido de conceder incentivos fiscais à instalação de empreendimentos que desrespeitem à legislação trabalhista.

“O projeto de lei tramita há dois anos e até agora, infelizmente, vemos que falta uma certa vontade política para que ele seja aprovado”, disse o deputado. Diante da indefinição, o parlamentar avalia a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual, com as mesmas diretrizes do projeto de lei.

“O nosso debate aqui hoje fortalece a nossa luta”, disse. A audiência pública também propõe a reflexão sobre o assunto, às vésperas do Dia Mundial do Trabalho, a ser celebrado em 1º de maio.

AGENDA – Kemp informou que o Brasil é signatário de inúmeros acordos internacionais em prol dos trabalhadores e foi um dos países a se comprometer, junto à OIT (Organização Internacional do Trabalho), com a implantação da Agenda Nacional de Trabalho Decente, o que, até o momento, não aconteceu.

Durante a audiência pública estão sendo debatidos os seguintes temas relacionados ao trabalho: segurança, projeção social, direitos trabalhistas, fim do trabalho escravo e infantil e o combate à precarização do trabalho feminino.

Participam das discussões representantes do MPT/MS (Ministério Público do Trabalho), SRT/MS (Superintendência Regional do Trabalho), IBISS-CO, Girassolidário, CPT (Comissão Pastoral da Terra), MMM (Movimento Mundial de Mulheres), além da prefeita de Itaquiraí, Sandra Cardoso Martins Cassone.

A coordenadora do Projeto Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Andréa Bolzan, que havia confirmado presença ao evento, não compareceu por motivos pessoais.

Fonte: Site do deputado Pedro Kemp