Projeto de lei do deputado estadual Laerte Tetila (PT) cria, em Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, no mês de julho. A intenção do deputado é que a data coincida com o 24 de julho, dia que oficialmente foi criada a Lei da Agricultura Familiar em 2006.
Conforme prevê o projeto de lei, durante essa semana deverão ser realizadas e promovidas ?palestras e programas de conscientização, com ampla discussão a respeito da sustentabilidade econômica e ambiental das propriedades, da agroecologia, da organização da produção agrofamiliar, da capacitação do pequeno produtor, dos programas de financiamento e linhas de créditos específicos para o setor?, além de ?perspectivas de mercados para os produtos da agricultura familiar, entre outros assuntos relacionados a esse segmento produtivo?.
Setor em expansão
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os produtores familiares empregam 74% dos trabalhadores rurais; e cerca de 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira vêm desse segmento da produção, sendo que quase 40% do Valor Bruto da Produção Agropecuária são produzidos por agricultores familiares.
?Até há pouco tempo, a agricultura familiar, no Brasil, era tratada com certo desdém na concessão de créditos rurais; menos de um quarto dos estabelecimentos familiares rurais acessavam financiamentos, mas porém, com a criação da Lei em 2006, foram estabelecidas normas para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, um marco histórico, fortalecendo e estimulando a agricultura familiar com o objetivo de superar um padrão de carência existente no meio rural?, justificou o deputado Laerte Tetila ao apresentar, na Assembleia Legislativa, o seu projeto de lei
O projeto já tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. No Brasil mais de 80% das propriedades rurais pertencem a grupos familiares. Ao todo são quase 14 milhões de pessoas que têm na atividade agrícola praticamente seu único meio de sobrevivência.
Fonte: Site do deputado Tetila
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