Proposto em maio de 2011 o projeto de lei de autoria da vereadora Thais Helena que prevê o fornecimento gratuito de bloqueador solar a pessoas carentes, vítimas de queimaduras, portadoras de lúpus eritematoso, câncer de pele, vitiligo e albinismo, foi promulgado pela Câmara Municipal de Campo Grande e agora é lei.
De acordo com a presente Lei nº 5.074/12 está autorizado ao Poder Executivo do município de Campo Grande o fornecimento gratuito de bloqueador solar somente para as pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos e mediante apresentação de prescrição médica.
Para Thais Helena as pessoas que sofreram queimaduras, as portadoras de câncer de pele, de lúpus eritematoso, vitiligo e albinismo necessitam ser especialmente assistidas para que possam desenvolver regularmente suas atividades, sem que a exposição ao sol reduza a capacidade de viver de maneira digna.
“Praticamente toda a população brasileira esta exposta ao sol durante quase o ano inteiro. Os riscos são enormes, especialmente para aqueles cuja exposição representa uma ameaça constante. Os altos preços praticados na comercialização do protetor solar impedem sua aquisição pela grande maioria dos brasileiros. Tenho a certeza de que essa Lei contribuirá para garantir a qualidade de vida de pessoas vulneráveis à exposição solar intervindo nos fatores que as colocam em risco”, destacou a vereadora.
Fonte: Jornal A Crítica de Campo Grande
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