Câmara aprova lei que isenta renais crônicos da cobrança de estacionamento

Para facilitar a vida do paciente renal crônico, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 7.062/11, assinado pelo vereador Alex (PT), que acrescenta um quinto parágrafo ao artigo 1º da Lei 2.228, de 16 de outubro de 1984, isentando de pagamento os veículos de propriedade de doentes renais crônicos que necessitem estacioná-los para realizar o tratamento de hemodiálise.

A medida tem o intuito de eliminar o problema daqueles que já se sentem fragilizados devido ao tratamento e que ainda têm sobre os ombros a preocupação de, no momento da saída de cada sessão de diálise, encontrar sobre seus carros uma multa ou até mesmo não encontrar seus veículos.

Segundo um dos diretores da Associação dos Renais Crônicos, José Roberto Ost, em Campo Grande há pelos menos seis unidades especializadas para atender pessoas com problema renal crônico, que fazem diálise por menos quatro horas, dependendo da condição do paciente. O aposentado José Alves da Silva, 51 anos, por exemplo, faz várias sessões semanais. Como o procedimento tem de ser feito em um hospital no centro de Campo Grande, Silva tem de enfrentou problemas com estacionamento.

Os parquímetros, instalados por vários pontos da cidade, aceitam apenas duas horas de créditos por vez. As sessões de hemodiálise são ininterruptas e o aposentado não tem como parar a sessão, ir até o carro e recarregar o aparelho após os 120 primeiros minutos já pagos. Em função disso, Silva recebeu multas de quase R$ 5 mil. E para piorar teve o seu veículo guinchado para o pátio do Detran no mês de agosto de 2011.

Intervenção de Alex

Sem qualquer condição financeira de pagar as multas e diante da negativa das autoridades em reconsiderar as penalidades por causa de seu estado de saúde, no final de agosto, José Alves da Silva procurou o gabinete do vereador petista para relatar o drama. Alex, por sua vez, solicitou providências às autoridades.

Em setembro, Alex e José Alves da Silva foram recebidos pelo diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Rudel Trindade Junior, que estava acompanhado do chefe da Guarda Municipal e da assessora jurídica da Agetran. Depois de explicar o funcionamento do Serviço de Estacionamento Regulamentado (SER) e de ouvir as ponderações do vereador e do contribuinte, Rudel concordou em anular todas as multas e livrar o humilde trabalhador de injusto e pesado encargo.

Fonte: Site do vereador Alex